Eleito no primeiro turno das eleições, no dia 7 de outubro de 2018, com 1,7 milhão de votos e uma frente inquestionável sobre o segundo colocado, Daniel Vilela (MDB), que obteve 479.180 votos, o governador Ronaldo Caiado (Democratas) completa esta semana 100 dias de gestão. Ao mesmo tempo em que trabalha de forma árdua para destravar a máquina administrativa, emperrada por um déficit calculado em R$ 3,4, bilhões, com várias idas a Brasília, em busca de recursos do governo de Jair Bolsonaro (PSL), tem procurado fazer o dever de casa, com corte de gastos, a começar pela reforma administrativa.
Na primeira entrevista coletiva, Caiado apontava como prioridade o resgate das condições financeiras do Estado para investimentos, a começar pela retomada das obras paradas. Mostrou-se preocupado com problemas na área de saúde, em particular o Hospital Materno Infantil (HMI). Mas a principal dor de cabeça era com a folha do funcionalismo, de dezembro de 2018, de R$ 1,6 bilhão.
Por várias vezes, lamentou que o governo anterior tivesse priorizado pagar terceirizados, em detrimento do salário dos servidores.
Sem alternativa, optou por pagar o salário de janeiro, alegando que o de dezembro não havia sido empenhado pelo ex-governador José Eliton (PSDB), que ficou na terceira colocação na disputa. Com R$ 11 milhões em caixa, que diz ter recebido de seu antecessor, o democrata peregrinou por Brasília, em busca de sensibilizar o ministro da Economia, Paulo Guedes. Decretou calamidade financeira, na tentativa de mostrar que Goiás se enquadraria nos critérios da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Isso facilitaria o acesso a empréstimos. Dos três critérios, o Estado atendia a apenas dois, e ficou foram de qualquer tipo de negociação dentro do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
O aceno do governo federal tende a demorar, já que o processo se mostra burocrático, por que tem que passar, primeiro, pelo Congresso Nacional, e pela Assembleia Legislativa. Mas há um componente político. A liberação de recursos para os Estados, por meio do Plano de Recuperação Fiscal, está condicionada ao empenho dos governadores em convencer suas bancadas, no Congresso, a aprovar o texto da reforma da Previdência.
Diante do entrave da oposição em aprovar a Previdência, a projeção é de que o texto final, após passar pelo Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) só vá a plenário em junho, um pouco antes do recesso de meio de ano. Os congressistas mais otimistas jogam a tramitação para agosto.
Caiado, como não poderia ser diferente, está empenhado em articular a aprovação da reforma, a começar pela bancada goiana no Congresso. O governador tem mantido corpo a corpo com os senadores Vanderlan Cardoso (PP), Jorge Kajuru (PSB) e Luiz Carlos do Carmo (MDB), que assumiu cadeira com a eleição do democrata.
O jogo fica mais pesado na Câmara. A bancada, com 17 parlamentares, ainda diverge sobre o texto da reforma. A oposição está restrita ao petista Rubens Otoni ( que engrossa a bancada do seu partido) e Elias Vaz (PSB).
Os demais, são propícios a apoiar o texto, como é o caso do Delegado Waldir (PSL), Flávia Morais (PDT), Dr. Zacarias Calil (DEM), Francisco Jr (PSD) – 3,69%, João Campos (PRB), Glaustin da Fokus (PSC), Zé Mario (DEM), Magda Mofatto (PR), Professor Alcides (PP), Lucas Vergílio (SOLIDARIEDADE), Adriano do Baldy (PP), Célio Silveira (PSDB), Alcides Rodrigues (PRP), José Nelto (PODE) e Major Vitor Hugo (PSL).
Como medidas estratégicas, o governador continua visando o corte de gastos da máquina, tendo como foco a eficiência da gestão também foram temas destacados pelo governador. A primeira medida doméstica veio com a articulação para aprovar, na Asembleia, mesmo antes de assumir a gestão. Com o empenho dos deputados, chegou a um acordo para o corte de R$ 1 bilhão em incentivos fiscais.
Os empresários chiaram e resistiram, inicialmente, às mudanças nas regras. Foram reduzidos incentivos fiscais de 13 segmentos. Mas foram convencidos pelo governador.
Ao assumir, em 1º de janeiro, enviou à Assembleia a primeira fase da reforma administrativa, que, se não apresentou resultados mais graúdos nas finanças do Estado, veio como primeiro passo do esforço do governo para sanar as finanças.
Compliance
Em fevereiro, Caiado lançou o Programa de Compliance Público do Poder Executivo do Estado de Goiás, um termo que quer dizer conformidade. Indica, no contexto institucional e corporativo, conformação de procedimentos aos padrões morais e legais, propiciando resultados positivos às políticas públicas e de preservação do patrimônio do Estado.
O programa tem quatro eixos: gestão da ética, a transparência, a responsabilização e a gestão de riscos, de modo a evitar, detectar e tratar eventuais desvios, e garantir a boa execução das políticas públicas. São medidas adotadas que assegurem cuidado maior com o erário, respeitando o dinheiro dos contribuintes goianos e melhorando a gestão.
Um dos avanços que os aliados têm destacado é o cumprimento de compromisso de campanha, de extinção da categoria terceira classe da Polícia Militar.
Folha e fechamento de escolas na mira da oposição
Nesses primeiros 100 dias de gestão de Ronaldo Caiado, o democrata procurou manter o foco na administração, mas as dificuldades de ordem financeira impediram não só o pagamento da folha de dezembro, mas resultaram em medidas de contenção de despesas, por exemplo, na Secretaria Estadual de Educação. As alterações começaram com a mudança da sede, em Goiânia, que proporcionou economia de mais de R$ 500 mil.
A reestruturação também provocou no fechamento de unidades no interior do Estado, com remanejamento de alunos para escolas de maior porte. Professores, pais e alunos reclamaram das mudanças, temendo prejuízos escolares. A insatisfação já tomava conta da categoria, por conta do atraso da folha, parcelada em seis vezes.
O governou começou a fazer depósitos dos salários menores agora em março. Mas mesmo assim a os professores se mobilizaram por meio de paralisação, movimentou que atingiu uma boa parte das unidades de ensino.
A oposição, na Assembleia Legislativa, transformou-se em porta-voz da categoria, cobrando a quitação dos salários. A base aliada a Caiado, maioria na Casa, procurou contrapor às críticas vindas principalmente do PSDB. Assim como Caiado, ainda pede voto de confiança o líder do Governo, Bruno Peixoto (MDB), pois a gestão está começando agora. O cenário de terra arrasada sobre as finanças tem sido o principal mote dos aliados ao Palácio das Esmeraldas.
Eleição da Mesa Diretora equilibra forças políticas
A vitória do deputado Lissauer Vieira (PSB), na disputa pela Presidência da Assembleia Legislativa, expôs equilíbrio de forças políticas entre o Executivo e o Parlamento.
Com o apoio da oposição de deputados da base aliada, ele ganhou visibilidade às vésperas das eleições e encabeçou chapa que era dada como certa para Álvaro Guimarães (DEM). Em discurso de vitória, Lissauer pregou independência dos Poderes, mas com diálogo pela harmonia e respeito, pelo interesse do Estado.
Em Goiás, ao contrário do que ocorreu no cenário nacional, com a avaliação da manutenção, ou não, do capital político de Jair, pesquisa Datafolha aponto que ele tem a aprovação de 32% dos pesquisados, enquanto 30% desaprovam a sua gestão.
No segundo turno, Bolsonaro derrotou o petista Fernando Haddad, com 55,13% dos votos válidos, contra 44,87%. Envolvido em polêmicas, por conta de mensagens postadas no Twitter, e pelo embate com Rodrigo Maia (DEM), por conta da reforma da Previdência, o presidente começa a amargar uma impopularidade rara em início de Governo. No Estado, nenhum instituto programou para avaliar o governo Caiado. – Por: Venceslau Pimentel
