A Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás aprovou na última sexta-feira (15), o Projeto de Lei n°166. O PL trata da proibição da proíbe de taxa adicional pelo uso de aparelhos de TV, ar-condicionado e internet em hospitais particulares durante internação no município.
De acordo com o autor da proposta vereador Paulo Galego (PPL), a referida Lei já é aplicada em alguns municípios do Estado, inclusive na Capital. Para aprovação do mesmo, Galego contou com apoio unanime dos vereadores da Casa, pois entenderam a relevância do projeto.
Galego ainda afirmou que a ideia foi proposta por diversos usuários de redes particulares e de planos de saúde. “Fui procurado por pessoas da nossa comunidade, que vêm seus direitos desrespeitados, uma vez que geralmente os valores cobrados nas diárias já são o bastante para cobrir o uso dos aparelhos aqui citados”. Afirmou o parlamentar.
Após o prazo regimentar da CMVG, que é de 15 dias, o projeto será encaminhado ao Poder Executivo e se passar pela sansão do prefeito Pábio Mossoró, o hospital ou plano de saúde que descumprir a medida, o mesmo será multado em um salário mínimo por cada cobrança indevida.