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Governador determinou que compliance alcance todos os órgãos da sua administração e anunciou que o próximo passo é instituir o Núcleo de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado. A ousadia em implantar tais programas é resposta à responsabilidade conferida ao governo pelos goianos. “O povo não nos elegeu para passar a mão na cabeça de quem está dilapidando o patrimônio público. Sei que vou enfrentar dificuldades, mas não vou ceder hora alguma. É um compromisso de vida que tenho com o meu povo do Estado de Goiás”
Transparência e eficácia na gestão pública foram elevadas a novo patamar nesta segunda-feira, 18, quando o governador Ronaldo Caiado assinou o decreto que institui o Programa de Compliance do Poder Executivo do Estado de Goiás. “Implantamos um tratamento definitivo para um processo de corrupção que devastou o Brasil e o nosso Estado”, ressaltou ele. Compromisso que integra seu plano governo, o compliance torna-se realidade em menos de 50 dias da administração de Caiado. Competência de gestão e transparência com gasto público, enumerou, são dois pontos que a sociedade goiana exige nessa hora.
“Tentaram desqualificar, dizer que não seria possível chegar a esse grau de antecipação de crises e escândalos e de contenção à corrupção”, lembrou o governador. Desafio vencido pela formação de uma equipe qualificada. “Busquei as melhores cabeças e seremos o primeiro Estado no país a implantar o compliance em todos os órgãos do governo, com toda a sua eficiência e toda a sua capilaridade.”
O diagnóstico preventivo teria evitado situações como a da dilapidação da Celg em gestões passadas, coibindo a ação de maus gestores e auxiliando no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Com o compliance, não teríamos o programa político que pegou o dinheiro da Celg e não concluiu as obras com os prefeitos”, exemplificou Caiado. “Com o compliance, [o Estado] passa a ter controles que norteiam até onde o administrador pode avançar. Há um uso transparente, ético e decente do dinheiro público.” Os recursos são investidos, observou, priorizando responsabilidades que são próprias do setor público. “A função do Estado não é garantir a reeleição do mandatário, é conter excessos para que o dinheiro seja corretamente aplicado, cada centavo.”
O combate à corrupção, até hoje, não era uma ação preventiva, mas reativa e de resultados demorados. “Até que se implantasse uma auditoria para chegar a uma conclusão, o prejuízo já aconteceu”, lembrou o governador. “Temos de entender, como servidores públicos que somos, a realidade no nosso Estado e pensar seriamente como recuperar todos esses anos em que [os cofres públicos] foram totalmente dilapidados”, reforçou.
A função primordial do Programa de Compliance do Poder Executivo é detectar qualquer processo de corrupção antes que esteja instalado ou que produza prejuízos para o Estado. “Temos a definição de regras capazes de acompanhar a gestão de cada secretaria, de cada contrato, e ver se está dentro de uma linha, das regras de mercado, das regras estipuladas pela lei, ou se está indo por outro caminho”. Se forem detectados problemas, a orientação é que o gestor da pasta mande imediatamente sustar e rever o projeto. “É isso que vamos instalar em todas as secretarias, em todos os órgãos para que a gente antecipe o diagnóstico e não deixe com que o Estado seja penalizado, como foi durante nesses últimos 20 anos.”
Realizado no auditório Mauro Borges, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, o lançamento contou com a presença do vice-governador Lincoln Tejota, da primeira-dama e presidente de honra da OVG, Gracinha Caiado; de secretários estaduais, do controlador-geral do Estado, Henrique Ziller; da procuradora-geral do Estado, Juliana Prudente; do procurador-geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres; do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Joaquim de Castro; do presidente da Saneago, Ricardo Soavinski; entre outras autoridades, deputados estaduais e federais.
Transparência e eficiência
Coordenado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), o Programa de Compliance do Poder Executivo do Estado de Goiás consiste em um conjunto de ações destinado a assegurar que os atos de gestão estejam em conformidade com os padrões éticos e legais, a fomentar a transparência e a combater a corrupção por meio da responsabilização de empresas e agentes públicos envolvidos em desvio de conduta.
“Compliance, integridade, gestão de risco são termos repetidamente mencionados, mas ainda pouco praticados”, salientou o procurador-geral Henrique Ziller. Ele apontou, em síntese, os focos do compliance, como medir o alcance dos resultados das políticas públicas e a satisfação dos cidadãos, o que é alcançado “fomentado a ética, a transparência, a responsabilização e a gestão de risco”. “São atividades que já são existentes em menor ou maior grau dentro do Estado e que serão abordadas de forma sistêmica”, finalizou.
No processo de implantação do Programa de Compliance, a Procuradoria-Geral do Estado (PGR) é a responsável pela estruturação de regras e instrumentos relacionados à ética e boa conduta. “Neste primeiro momento, levaremos ao conhecimento dos integrantes da organização as normas a que se encontram sujeitos, de forma que, no momento em que vão implementar os atos administrativos, eles possam expressá-los com transparência e espontaneidade”, afirmou a procuradora-geral, Juliana Prudente.
O decreto de implantação do Programa cria ainda o Comitê Central de Compliance Público, composto pelo Gabinete do Governador, Secretaria da Economia, Secretaria da Administração Pública, Secretaria da Casa Civil, além da CGE e da PGE. É responsabilidade do comitê acompanhar ações estratégicas do programa, e os riscos que possam afetar os objetivos do governo.
Antes da assinatura do decreto, Marco Tadeu, da CGE, explicou como funcionará na prática o Programa de Compliance no dia a dia dos órgãos da administração pública, salientou o uso da norma internacional ISO 31000 como referência para a gestão de riscos. Na exposição, Marco Tadeu demonstrou como o sistema implantado para tornar eficiente e transparente o uso dos recursos públicos irá “colocar o Estado na vanguarda” do combate à corrupção no País.