Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (12), o senador Jorge Kajuru (PSB–GO) defendeu o fim da reeleição para cargos do Executivo — presidente da República, governadores e prefeitos. Segundo Kajuru, o tema vem sendo alvo de debate desde que a Emenda Constitucional 16 foi promulgada, em 4 de junho de 1997.
— O assunto é alvo de grandes discussões tanto na esfera política quanto no seio da população. A Constituição de 1988 fixou em cinco anos o mandato do presidente da República e de quatro anos para governadores e prefeitos, mas vedou todos os direitos à reeleição. A opção dos constituintes pela não reeleição ocorreu a partir da preocupação de evitar o continuísmo na administração pública — disse o senador.
Kajuru defendeu também que seja aumentado de quatro para cinco anos o mandato de cada parlamentar.
— Quanto à reeleição no Legislativo, eu quero democraticamente discutir com as senhoras e os senhores para que, juntamente com meus conselheiros e vocês, a gente encontre a melhor proposta no caso da reeleição do Legislativo. Do Executivo eu morro abraçado com esse meu projeto, com esse meu pensamento de que tem que acabar imediatamente, dando mais um ano. Cada presidente, cada governador, cada prefeito terá direito a cinco anos de mandato e não terá direito à reeleição. Agência Senado