A solenidade de posse dos deputados que exercerão o mandato na 19ª Legislatura, entre aos quais estão os representantes do Entorno Sul, Lêda Borges, Diego Sorgatto e Wilde Cambão, será realizada às 14 horas desta sexta-feira, dia 1º de fevereiro de 2019, está integralmente prevista no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. Quase como um manual de receitas, o diploma legal define os ritos da sessão de posse, que deve necessariamente ser acompanhada pela sessão de eleição da nova Mesa Diretora para o biênio 2019/2020, constituída de presidente, 1º e 2º vice-presidentes, 1º, 2º, 3º e 4º secretários.
A Agência Assembleia de Notícias elaborou uma síntese do roteiro do ato legislativo inaugural da nova Legislatura. A própria data da cerimônia não é fruto do acaso: está prevista no art. 16, §3º, da Constituição do Estado de Goiás, que estabelece a data de 1º de fevereiro do primeiro ano da legislatura para que os deputados sejam empossados e a Mesa Diretora seja eleita. O Regimento Interno, por sua vez, estabelece o horário da solenidade às 14 horas no caput do art. 3º.
A sessão de posse não precisa ser formalmente convocada por ato do presidente atual. O Regimento Interno a trata como sessão preparatória para a legislatura. Isso significa que é uma solenidade inaugural, na qual são empossados os parlamentares eleitos, e definidos os ocupantes da Mesa Diretora para o biênio. A partir daí, inicia-se o primeiro período legislativo, que tem duração de um ano, da 19ª Legislatura.
MAIS VOTADO PRESIDIRÁ A SESSÃO
A presidência da sessão de posse da 19ª Legislatura compete ao último presidente da Mesa Diretora na legislatura anterior, caso tenha sido eleito. Como o atual Chefe do Poder Legislativo, José Vitti (PSDB), não foi candidato à reeleição, os trabalhos da solenidade serão presididos pelo deputado que obteve a maior votação. Henrique César (PSC), que recebeu 48.545 votos, ou 1,51% da votação válida, terá a honra de comandar a cerimônia inaugural.
Após abrir a solenidade no Plenário Getulino Artiaga, o deputado Henrique César, no exercício da Presidência, vai declarar instalada a 19ª Legislatura e dará início à posse dos parlamentares eleitos. Em seguida, deverá convidar dois deputados de diferentes partidos para serem secretários. Os deputados diplomados pelo TRE-GO terão seus nomes lidos e serão convidados a ficarem de pé para prestar juramento.
Henrique César fará a leitura da declaração prevista no Regimento Interno: “Prometo desempenhar fielmente o meu mandato, promovendo o bem geral do Estado de Goiás, dentro das normas constitucionais”. Os demais parlamentares deverão responder em seguida: “Assim o prometo”.
Tão logo seja prestado o juramento acima, o presidente em exercício vai declarar os deputados empossados e iniciará a coleta de assinaturas de cada um dos parlamentares em livro próprio. O compromisso em si ocorre posteriormente, após eleita e empossada a nova Mesa Diretora, durante o período de recesso da Assembleia Legislativa. O deputado tem até 60 dias para tomar posse, prorrogável por igual período, mediante requerimento.
ELEIÇÃO DA MESA
Encerrada a solenidade de posse, será aberta a sessão para eleição da nova Mesa Diretora. São sete cargos: presidente; 1º e 2º vice-presidentes, e 1º, 2º, 3º e 4º secretários. O quórum de abertura exige maioria absoluta dos parlamentares para que seja realizada a votação nominal nos candidatos de cada um dos cargos da Mesa Diretora. O registro das candidaturas ou chapas é feito no início da sessão. Assim que os interessados se registrarem, inicia-se a votação por chamada nominal de cada deputado, que diz em voz alta os nomes e os cargos de seus candidatos.
Dois deputados, indicados pelo presidente em exercício e preferencialmente de partidos diferentes, são encarregados de acompanhar a apuração dos trabalhos junto à Mesa. Os votos são proclamados em voz alta pelo secretário e outros dois anotam os resultados, à medida em que forem apurados. O resultado final da eleição, redigido pelo secretário, é proclamado pelo presidente no plenário.
A eleição da Mesa Diretora tem algumas particularidades. Caso nenhum dos candidatos a qualquer cargo alcançar a maioria absoluta dos votos, será realizado um segundo turno de votação entre os dois mais votados. Será eleito aquele que atingir maior número de votos, e, em caso de empate, o mais idoso dentre os de maior número de legislaturas no Poder Legislativo Estadual. Caso seja chapa, será eleita a que receber mais votos.
Enquanto a eleição não for concluída, a Mesa Diretora em exercício, formada durante a solenidade de posse, continuará dirigindo os trabalhos e convocará quantas sessões extraordinárias sejam necessárias para definir os cargos. O Regimento Interno ressalva que a indicação dos candidatos ou a composição das chapas deve seguir a proporcionalidade dos partidos.
Encerrada a eleição, o novo presidente da Mesa Diretora, eleito para o primeiro biênio, assumirá imediatamente a Presidência e empossará os demais membros da Mesa e seus substitutos.
