O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou inquérito para apurar a utilização indevida de viaturas da Polícia Civil do Distrito Federal. Segundo denúncias recebidas pelo Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial (NCAP), os veículos seriam usados para deslocamentos entre casa e trabalho dos servidores. O uso irregular ocorreria até mesmo em fins de semana e feriados.
Os promotores do NCAP enviaram ofício ao secretário de segurança pública do DF, Anderson Torres, para que a Polícia Civil disponibilize informações que ajudem a levantar novos elementos e a apurar “eventuais responsabilidades, inclusive por omissão, de autoridades e servidores públicos envolvidos”.
Entre as informações solicitadas pelo MPDFT, estão, por exemplo, o número de viaturas caracterizadas e descaracterizadas, a vinculação dos veículos a setores e servidores. Além disso, os promotores questionam se há dispositivo de rastreamento (GPS) nas viaturas ou se há perspectiva para que esse tipo de aparelho seja instalado. O ofício data de 9 de janeiro e dá prazo de 30 dias para que as informações sejam prestadas pela PCDF.
No entendimento do Ministério Público, o desvio de finalidade no uso dos veículos oficiais da Polícia Civil impacta diretamente a qualidade do serviço prestado à população, além de causar dano erário.
A instauração do inquérito também se justifica, de acordo com o MPDFT, pelo fato de que se constatou, por meio de processo administrativo, que há falhas no controle de utilização das viaturas oficiais da Polícia Civil do Distrito Federal. “Esta situação pode ensejar a responsabilidade administrativa, cível e criminal dos policiais envolvidos e dos ocupantes dos cargos de gestão da Polícia Civil, inclusive por omissão”, complementa o texto.
O ofício é assinado pelos promotores de Justiça adjuntos Gilberto Teles Coelho, Marcel Bernardi Marques e Rodrigo de Araújo Bezerra.
