Relatório do Coaf aponta que o senador eleito recebeu, em um mês, R$ 96 mil, divididos em 48 transações bancárias. Ministro do STF Marco Aurélio Mello sinaliza que vai rejeitar pedido do parlamentar para suspender investigações
Um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), repassado ao Ministério Público do Rio de Janeiro, aponta movimentações financeiras suspeitas do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). O documento relata que o parlamentar recebeu 48 depósitos, de R$ 2 mil cada um, na conta bancária entre junho e julho de 2017, num total de R$ 96 mil. As transações, concentradas no autoatendimento da agência bancária que fica dentro da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), foram reveladas pelo Jornal Nacional, da TV Globo.
Em uma das ocasiões, o Coaf identificou 15 depósitos num intervalo de seis minutos. Na avaliação do órgão, as características das movimentações, feitas de forma fracionada, indicam a tentativa de ocultar o nome do depositante que, segundo o órgão, não foi, de fato, possível identificar.
De acordo com a reportagem, o relatório foi pedido pelo Ministério Público do Rio a partir da investigação de movimentação financeira atípica de assessores parlamentares da Alerj. A suspeita é de que funcionários dos gabinetes da Casa devolviam partes do salário, a chamada “rachadinha”.
O MP pediu o relatório ao Coaf em 14 de dezembro e recebeu a resposta no dia 17, véspera da diplomação de Flávio Bolsonaro como senador eleito. Com isso, argumenta o MP, ele ainda não tinha direito a foro privilegiado.
Foi esse relatório que serviu como base para a defesa de Flávio recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a iniciativa do MP e pedindo a suspensão da investigação e a anulação das provas. O argumento é de que houve quebra de sigilo fiscal e bancário sem autorização do Supremo, única Corte competente para decisão sobre autoridades com foro privilegiado.
O filho do presidente Jair Bolsonaro é citado nas apurações do MP no caso de Fabrício Queiroz. O ex-assessor de Flávio Bolsonaro na Alerj está na mira dos procuradores por movimentações financeiras consideradas suspeitas de R$ 1,2 milhão em um ano.
O ministro Luiz Fux acatou, na quinta-feira, a reclamação feita pelo senador eleito e suspendeu as investigações do caso Queiroz. O processo foi encaminhado para avaliação do relator, Marco Aurélio Mello. Ontem, Mello sinalizou que deve rejeitar a reclamação de Flávio. Em conversa com o Correio, ele afirmou que a decisão dele no caso não deve ser diferente das que já foram tomadas em situações semelhantes. O magistrado ressaltou que vai definir o processo em 1º de fevereiro. “Você levanta os meus precedentes, no meu gabinete, sobre a matéria, que verá qual é o meu convencimento”, disse. Em ações anteriores, ele rejeitou pedidos de liminar com teor parecido com a que foi apresentada pelo senador.
Ao blog da jornalista Andréia Sadi, o magistrado destacou que o STF não pode se contrapor às próprias decisões. “O Supremo não pode variar, dando um no cravo, outro na ferradura. Processo não tem capa, tem conteúdo. Tenho negado seguimento a reclamações assim, remetendo ao lixo”, afirmou.
Defesa
Em entrevista ontem à noite ao Jornal da Record, Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) atacou o MP e disse que está sendo investigado de maneira ilegal. Ele alegou que não sabia da condição de investigado e reiterou que teve seu sigilo bancário quebrado sem autorização judicial. “Estão me investigando ocultamente desde meados do ano passado, utilizando vários atos ilegais ao longo desse procedimento”, disse. “Estão em busca da verdade ou de alguma outra coisa?”
Flávio disse ser contra a prerrogativa de foro — como fazia questão de ressaltar durante a campanha que lhe garantiu uma vaga no Senado — e que não está “se escondendo atrás” do benefício. “Sou contra o foro. Agora, não é uma escolha minha. Querendo ou não querendo, eu tenho que entrar com o remédio legal no órgão competente”, justificou.
Por fim, o filho de Jair Bolsonaro reiterou não ter “nada a esconder” e indicou estar recebendo “tratamento diferenciado” por ser filho do presidente da República. Também reconheceu que a demora de Fabrício Queiroz em esclarecer os fatos — ele e a família já faltaram a audiências no MP — lhe prejudica, mas disse “não ter responsabilidade por atos de terceiros”. “Não tenho a menor condição de saber o que os funcionários do meu gabinete fazem da porta para fora.”
MP nega investigação
Em nota, o MP-RJ afirmou que Flávio Bolsonaro não consta como investigado no procedimento aberto para apurar “movimentações financeiras atípicas” de Fabrício Queiroz. No entanto, o órgão ressalta que mais nomes podem ser incluídos na lista de apurações. “A dinâmica das investigações e a análise das provas colhidas podem acrescentar, a qualquer momento, agentes políticos como formalmente investigados”, destaca um trecho do texto. – Com informações da Agência Estado