A deputada estadual Lêda Borges (PSDB) defende que a aprovação na Assembleia do projeto de convalidação de incentivos fiscais é crucial para ajudar o contribuinte a quitar suas dívidas. Projeto foi enviado na última terça-feira (13/11) pelo Governo do Estado para o Legislativo.
Questionada sobre possíveis retaliações à matéria na Casa, Lêda disse que acredita que a Lei será vantajosa para todos e não vê possibilidade de ser barrada pelo plenário. Para ela, ajudaria tanto o governo atual quanto a próxima gestão a incentivar o contribuinte a pagar o que ainda deve.
“Essa convalidação existe em todo segundo semestre de qualquer estado, porque é o período em que há uma queda na arrecadação, tendo em vista que os impostos geralmente são pagos nos quatro primeiros meses do ano”, explicou.
O texto entregue para a Casa Legislativa do Estado na terça (13/11) prevê “reinstituição dos incentivos, benefícios fiscais ou financeiro-fiscais do ICMS decorrentes das leis, dos decretos e da legislação complementar do Estado”.
