O possível adiamento do início de vigência do Orçamento Impositivo divide apoia dos parlamentares da Assembleia Legislativa de Goiás. Para a deputada estadual reeleita Lêda Borges (PSDB), a aprovação das emendas impositivas foi uma “vitória para o parlamento” e que devem começar a valer no próximo ano.
“Tivemos uma vitória para o parlamento com a decisão e a votação de uma grande maioria para o Orçamento Impositivo. Minha posição é que ele permaneça”, disse a deputado a imprensa de Goiânia. Segundo Lêda, o deve ser discutido neste momento é o percentual de distribuição para áreas como Saúde e Educação. “As emendas impositivas devem ser mantidas até para o bem dos municípios”, alegou.
No dia 2 deste mês, a Assembleia Legislativa aprovou Proposta de Emenda Constitucional, de iniciativa da Mesa Diretora, que obriga o Poder Executivo a pagar as emendas parlamentares impositivas a partir do primeiro semestre de 2019. Porém, o deputado Bruno Peixoto (MDB) pede que o pagamento seja prorrogado e que comece a ser efetuado a partir de 2021.
O deputado Bruno conseguiu reunir o mínimo necessário de assinaturas, 14 no total, e apresentou a PEC que pede o adiamento do início da vigência do Orçamento Impositivo. Por se tratar de emenda à Constituição Estadual o rito da matéria tem caráter específico. Para começar a tramitar, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), a PEC precisa aguardar o prazo de 10 sessões ordinárias na Casa. Apenas após esse período poderá ser indicado o relator e receber possíveis emendas dos membros da CCJ.
