Regina Casé
A Justiça condenou a Globo e a apresentadora Regina Casé, a pagar indenização por danos materiais aos pais de um criança por uso indevido de imagem no programa Esquenta!, em 2015.
O juiz Renato Siqueira de Pretto, da 1ª Vara Cível de Campinas, no interior de São Paulo, determinou que o valor da indenização deve ser estabelecido por um perito judicial com base em alguns critérios, como os lucros obtidos pela emissora no período de exibição da entrevista do menino à atração.
A família cobrava da Globo e da artista R$ 4 milhões. Os pais afirmam que não autorizaram a entrevista do filho, na época com oito anos e em estágio final de câncer, ao programa.
Infelizmente, o garoto morreu cinco dias após a primeira exibição da sua participação no Esquenta!, que aconteceu em 1º de novembro de 2015 e durou aproximadamente 12 minutos.
O juiz Renato Pretto afirma, na sentença, que houve “indevida exploração da imagem da criança para fins econômicos e comerciais em entrevista televisionada.”
Segundo o advogado Alexandre Damaceno, que representa os pais do menino, a decisão representa uma grande vitória para a família. “Como sempre defendido pela família, não houve autorização para a realização da entrevista, tampouco para exibição no programa e isso ficou devidamente comprovado no processo judicial.”
A Globo, em nota, afirma que “o objetivo do programa foi acolher e confortar o garoto e sua família”. Diz também que a emissora está “surpresa” com a decisão e vai recorrer.