A proposta do governador eleito Ibaneis Rocha de tirar o pagamento de aposentados da folha do Fundo Constitucional do Distrito Federal gerou polêmica entre entidades que representam policiais militares e bombeiros, que reagiram negativamente ao projeto. A ideia, segundo o emedebista, é desonerar o Fundo Constitucional e passar o pagamento dos aposentados para a União, mas as associações afirmam que a medida traria prejuízos aos oficiais da reserva.
De acordo com Ibaneis, a mudança liberaria R$ 300 milhões no orçamento e permitiria a contratação de novos policiais e reajustes. Em entrevista ao programa CB.Poder (parceria do Correio Braziliense com a TV Brasília) na terça-feira (30/10), ele afirmou que a medida possibilitaria o pagamento imediato da paridade do salário da Polícia Civil com a Polícia Federal. O assunto foi um dos temas tratados pelo governador eleito em encontro com o presidente da República, Michel Temer, na segunda-feira (29/10). Para os servidores aposentados, no entanto, a ideia não soou bem.
A Associação dos Oficiais da Polícia Militar do DF (ASOF/PMDF) divulgou nota em que questiona a proposta e afirma que a mudança traria prejuízo aos oficiais da reserva. “A proposta do governador representaria o começo da perda da paridade dos vencimentos do contingente da reserva em relação aos do pessoal da ativa, contingente este que é protegido, por lei constitucional, para os integrantes da reserva e da reforma da Polícia Militar”, afirma.
A ASOF acrescenta ainda que a proposta de Ibaneis desconsidera o fato que policiais têm regime de reserva e reforma e não de aposentadoria como outras categorias e, por isso, os oficiais podem ser convocados novamente, se necessário. “No período de reserva, o policial militar pode ser reconvocado, a qualquer tempo, para voltar à ativa e ao exercício das suas funções, caso uma situação excepcional de segurança pública ou calamidade assim o exigir”, diz o texto.
O Fórum das Associações Representativas dos Policiais Militares e dos Bombeiros Militares do Distrito Federal também se manifestou de maneira contrária ao projeto de Ibaneis. Para a entidade, a PM não foi ouvida pela equipe do governador eleito. “O tipo de proposta que o Governador Ibaneis Rocha está sugerindo ao Governo Federal, sem a oitiva necessária à categoria da Polícia Militar do DF, vem à luz justamente pela falta que há de interlocutores da PMDF, com conhecimento técnico, próximos ao novo Governador”, afirma nota divulgada pelo Fórum.
O entendimento do Fórum é o mesmo da Associação dos Oficiais da Reserva e Pensionistas da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (Assor), que pede que os oficiais sejam ouvidos antes que a medida seja colocada em prática. “A Assor repudia de forma veemente tal proposta, solicitando sua inviabilidade e anseia que para em caso de mudanças desta natureza, que sejam consultadas as devidas Associações”, pede a entidade. – Por: Alexandre de Paula
