Cinco mil policiais militares atuarão, diretamente, na segurança dos locais de votação em Goiás, no próximo domingo (6). Uma reunião entre integrantes da Polícia Militar e do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás definiu, nesta terça-feira (2), como será a segurança no dia das eleições. A novidade neste ano é que o próprio militar pode registrar infrações leves, como boca de urna.
“[Um diferencial é] A possibilidade da Polícia Militar de lavrar o Termo Circunstanciado de Ocorrência, o TCO, para infrações de menor potencial ofensivo. Isso já acontece na Justiça comum e agora na Justiça Federal. A Polícia Militar poderá agir imediatamente em todos os locais de votação”, afirmou o presidente da Comissão da Segurança do TRE-GO, Marcus da Costa Ferreira.
Antes, os militares precisavam apresentar os detidos nas sedes das polícias Civil ou Federal. Com a mudança, o PM já marca a data da audiência do autor da infração durante o registro do TCO e o libera após a assinatura do Termo de Compromisso de Comparecimento. Ferreira explicou que as exceções serão em Goiânia, Anápolis e Jataí, onde há sedes da Polícia Federal. Nestas cidades, os juízes de plantão julgarão os casos imediatamente.
De acordo com o juiz, a mudança no atendimento proporciona economia de recursos e tempo da PM, pois a equipe não precisará se deslocar. Nas últimas eleições, em 2016, a corporação registrou 648 ocorrências, sendo a maioria delas por boca de urna. Em segundo e terceiro lugar estão, respectivamente os crimes de propaganda ilícita, como jogar santinho nas ruas, e compra de votos.
Oficial de ligação da PM com o TRE, o coronel Anésio Barbosa da Cruz Júnior afirma que a diferença do TCO eleitoral para o feito no dia a dia é que o documento registrado no domingo não será encaminhado eletronicamente.
“Vamos fazer fisicamente. Serão preenchidos e encaminhados fisicamente para os juízes e cartórios eleitorais. Um policial ficará responsável por registrar e comunicar imediatamente para a central de controle”, explicou.
