O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o fato do deputado federal Jair Bolsonaro ser réu em uma ação penal que corre na Corte traz insegurança jurídica para a candidatura do parlamentar à Presidência da República.
O ministro lembrou que a maioria do Supremo avaliou, em julgamento realizado em novembro do ano passado, que réu em ação penal não pode ficar na linha sucessória presidencial.
A situação ainda não está definida, e não foi avaliado como ficaria a situação de candidatos que concorrem ao cargo. “Isso ainda está em aberto, nós assentamos, no caso do Renan [Calheiros], que não pode substituir. Quem é réu pode ser eleito e tomar posse? O presidente da República, quando recebida denúncia pelo Supremo ou impedimento na Câmara, é afastado. Agora, ele (Bolsonaro) já é réu”, disse Marco Aurélio.
O magistrado afirmou que não se trata de discussão sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa, mas sim na interpretação, pelo STF do texto constitucional. “Então, o caso não se enquadraria na Lei da Ficha Limpa, que fala em condenação em segunda instância, mas na interpretação da Constituição que o Supremo poderia dar sobre o tema. “Isso resolve-se interpretando a Constituição, tendo em conta o que decidido no caso Renan”, afirmou.
Marco Aurélio lembrou ainda o episódio em que Bolsonaro é acusado de racismo pela Procuradoria-Geral da República (PGR) “Agora o que ele disse, sobre os quilombolas”, lembrou o magistrado.
O deputado Jair Bolsonaro é réu no Supremo por conta de duas ações penais que responde sob a acusação de apologia ao crime de estupro. Em 2014, ele disse, no plenário da Câmara, que “não estupraria” a deputada Maria do Rosário “porque ela não merece”. O parlamentar também já foi condenado, pela 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a pagar indenização de R$ 50 mil por ofender a comunidade negra no episódio envolvendo a palestra no Clube Hebraica e as ofensas aos povos de quilombo.
Quando questionado se Bolsonaro poderia tomar posse, o ministro disse que é algo que ainda precisa ser pacificado. “Pois é, pois é. Com a palavra, o jogador”, completou.
