Por não concordar com as condições da Caixa Econômica Federal para liberar R$ 510 milhões em financiamentos para obras de infraestrutura e de R$ 94,144 milhões para saneamento básico, o Governo do Estado desistiu da operação que vinha sendo discutida com a instituição desde meados de 2017. Caixa exigia 400% do montante contratado em depósito e aplicações, 200% no FPE como garantia, juros de 0,91% ao mês e comissão de 2% sobre o valor da operação.
Ao dar a informação em entrevista coletiva nesta segunda-feira, dia 9, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, o governador José Eliton disse que nos moldes propostos pela CEF para o empréstimo, haveria impacto negativo às contas públicas nos próximos anos. “Eu tenho responsabilidade com o hoje e com o amanhã do Estado. Eu não vou comprometer obras futuras com operações que fogem do padrão racional e que possam comprometer os cofres públicos”, observou.
O governador garantiu que a ausência do crédito extra da Caixa não irá comprometer o cronograma de obras em execução. Segundo ele, o Estado mantém um fluxo de caixa que lhe permite dar continuidade ao conjunto de obras em execução.
Disse ainda acreditar que o momento político teve impacto na avaliação por parte da CEF. “Lá na frente, descontaminado o ambiente político-eleitoral, talvez voltemos a discutir as operações de crédito”, salientou, ao destacar que o Governo do Estado cumpriu o ajuste fiscal, comprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional, e dispõe de condições necessárias para contrair empréstimos junto ao mercado financeiro, com taxas mais adequadas, sem comprometer o futuro das contas públicas.
O secretário da Fazenda, Manoel Xavier Filho, disse que a proposta apresentada pela Caixa “é uma prova cabal de que o Estado cumpre com suas obrigações. Se assim não fosse, ela nem nos teria apresentado uma proposta de financiamento”.
O Estado foi procurado pelo BNDES com oferta de crédito, assunto que só será possivelmente tratado após o processo eleitoral.
Ao declinar da operação de crédito junto à Caixa, o Governo do Estado justificou, através de ofício ao presidente da instituição, Nelson Antônio de Souza, que as condições apresentadas oneram os cofres públicos, comprometem o Fundo de Participação dos Estados – FPE e impedem contratações futuras já em andamento.
Para conceder o crédito, a Caixa exigia 400% do montante contratado em depósito e aplicações na instituição, 200% no FPE como garantia, juros de 0,91% ao mês e comissão de 2% sobre o valor da operação.
No ofício, o governo estadual justifica com a legislação eleitoral, a desistência de manter as negociações com a Caixa em bases mais favoráveis. “Embora as negociações tenham sido iniciadas em meados de 2017, somente nesta quinta-feira (5) houve a proposta da instituição, impedindo a continuidade das tratativas de negociações que permitissem ao Estado buscar melhores condições, tendo em vista que se encerra nesta sexta-feira (6) o prazo legal, imposto pela legislação eleitoral para obtenção de financiamentos”, esclareceu no ofício. – Comunicação do Governo do Estado
