O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Luiz Fux afirmou, na manhã desta quinta-feira (21/6), que as eleições deste ano podem ser canceladas se for comprovada a interferência das fake news no resultado. A declaração foi feita durante o seminário “Fake News: Experiencias e desafios”, promovido pelo TSE com a União Europeia para debater estratégias de combate ao conteúdo fraudulento.
“O artigo 222 do Código Eleitoral prevê que se o resultado de uma eleição qualquer for fruto de uma ‘fake news’ difundida de forma massiva e influente no resultado, o artigo 222 prevê inclusive a anulação. É claro que isso demanda um acervo probatório, uma cognição, conhecimento profundo daquilo que foi praticado. Mas a lei prevê esse tipo de sanção”, explicou.
Além de Fux estiveram presentes o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o embaixador da União Europeia no Brasil, João Gomes Cravinho, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamacia.
“Temos uma tutela penal enérgica que pode anular candidatura que obteve êxito com base em fake news. Tem uma regra geral no Código Eleitoral. E nós temos também a tutela no campo eleitoral, que impõe multas, direito de resposta e eventualmente até anulação daquela eleição se ela foi fruto de uma massificação de ‘fake news’, com base no artigo 222 do Código Eleitoral”, acrescentou Fux durante palestra no evento.
Como estratégia de combate, o ministro ressaltou que vai trabalhar com a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal para fiscalizar e repreender o conteúdo falso na internet. Ele também firmou parceria com partidos e coligações politicas, com marqueteiros profissionais e com as empresas Google e Facebook para não divulgarem notícias falsas nas redes sociais.
Fux afirmou ainda que vai publicar uma resolução em breve com novas medidas para tentar conter as fake news. Conforme o Correio adiantou na quarta-feira(20/6), serão acrescentadas regras de transparência das postagens de impulsionamento de conteúdo, como quem financiou o post e para que grupo foi direcionado. – Por: Gabriela Vinhal, do CB Política
