Tag: PEC
Para aprovar PEC de Transição, PT admite reduzir prazo para dois...
Proposta de Emenda à Constituição que tem como intuito tirar algumas despesas do teto de gastos para os próximos anos, por conta do rombo...
CCJ vota PEC paralela da Previdência em novembro, diz senadora
A presidente Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), afirmou nesta quarta-feira (23) que a PEC paralela da Previdência (PEC...
Deputada propõe que PEC da Educação seja discutida em comissão específica...
A deputada Adriana Accorsi (PT) discursou no pequeno expediente para que a PEC da Educação seja retirada de pauta e vá para a Comissão...
PEC reduz férias de magistrados e membros do Ministério Público
Tramita no Senado uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita a 30 dias a duração das férias dos magistrados e dos membros do...
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