Tornou-se lei o direito à ajuda de custo para pacientes da rede pública que, em certas situações, necessitem de atendimento fora do município onde moram. A Lei 15.390, sancionada com um veto pelo presidente Lula e publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (16), garante a continuidade de uma política que já existia no Sistema Único de...
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na quarta-feira (15) o aumento da pena para o crime de estupro seguido de morte para até 40 anos de reclusão. O PL 2.979/2025, que também impede visita íntima ou conjugal a presos condenados por feminicídio, estupro e estupro de vulnerável, segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em...
A edição 2026 do Festival MPB em Série se despede do público goianiense com um espetáculo que promete unir diferentes gerações e trajetórias da música brasileira. Na próxima sexta-feira (17/04), às 20 horas, o palco do Teatro Sesi recebe Maria Eugênia, TomChris e o consagrado compositor Altay Veloso em uma apresentação inédita.
O acesso é gratuito, e o público é...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (15), cinco magistrados para integrar a direção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os indicados defenderam, em sabatina, que o órgão deve dialogar com o Senado e outras instituições.
Os nomes ainda precisam ser aprovados em Plenário. A previsão é que a votação ocorra nesta quarta, segundo o presidente...
Pessoas condenadas definitivamente por violência contra a mulher podem ter seus nomes registrados em banco de dados de infratores. O Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (15) e vai ao Plenário, com requerimento de urgência.
O banco de dados manterá sigilo aos nomes das vítimas...
Estado consolida o ritmo de crescimento do mercado de trabalho em fevereiro de 2026. De acordo com dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o estado registrou saldo positivo de 14.557 novos postos de trabalho com carteira assinada.
O resultado positivo se deve às 90.283 admissões frente aos 75.726...
A menos de dois meses para o início da Copa do Mundo de 2026, o governador Daniel Vilela recepcionou, nesta terça-feira (14/4), os árbitros convocados pela Federação Internacional de Futebol Associado (Fifa) para o Mundial: o juiz Wilton Pereira Sampaio e o assistente Bruno Raphael Pires. O torneio começa dia 11 de junho, e será disputado no México, Canadá...
Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (14), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) pediu apoio à derrubada do veto presidencial ao projeto de lei (PL 2.162/2023) que trata da dosimetria das penas aplicadas aos condenados nos atos de 8 de janeiro de 2023, em que as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
A senadora defendeu que a medida seja...
O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (13), criticou a retomada do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 919/2021 no Supremo Tribunal Federal (STF). A matéria, relatada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, questiona a constitucionalidade da aplicação da lei que autoriza acordos de colaboração premiada (Lei 12.850/2013).
O parlamentar questionou...
A Prefeitura de Valparaíso de Goiás realizará, no próximo dia 23 de abril de 2026, às 14h, na Câmara Municipal, uma audiência pública para apresentação e discussão das diretrizes do Plano Diretor do município.
O encontro tem como objetivo ampliar o diálogo com a população, promovendo a transparência e a participação cidadã no processo de planejamento urbano. Durante a audiência,...
