O fim do sigilo bancário de operações de instituições oficiais de crédito com países estrangeiros será analisado na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, marcada para a quarta-feira (12). Os senadores decidiram na última quinta-feira que o projeto seria votado com urgência em Plenário. Assim, a deliberação foi prevista para o dia 12, já que para 11 (terça-feira) está agendada sessão do Congresso Nacional e não haverá votações no Plenário do Senado.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 26/2014 – Complementar, do senador Alvaro Dias (Pode-PR), exige maioria absoluta para aprovação, ou seja, voto favorável de 41 senadores. O texto estabelece que não estão protegidas pelo sigilo bancário as operações feitas por instituições financeiras controladas por entidades de direito público interno, quando a contraparte for Estado estrangeiro ou quando a operação contar com garantia direta ou indireta de Estado estrangeiro. Além disso, determina que os instrumentos contratuais e eventuais aditivos das referidas operações sejam divulgados em página específica da instituição na internet.
Ao apresentar o projeto, Alvaro Dias criticou o empréstimo de US$ 800 milhões concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a Cuba para a construção do Porto de Mariel, naquele país. O senador rebateu o argumento do governo da ex-presidente Dilma Rousseff de que os brasileiros foram beneficiados com a geração de emprego decorrente das encomendas necessárias à execução da obra. Segundo ele, falta transparência a esses empréstimos, que podem levar inclusive a calote.
A proposta, segundo o autor, segue o princípio da publicidade, previsto no artigo 37 da Constituição, e que determina que os atos públicos devem ser de conhecimento geral, para a sociedade fiscalizar a ação dos agentes públicos. – Agência Senado
