Por: Raphael Bezerra
Os prefeitos e vereadores representados pela Associação Goiana dos Municípios (AGM) esperam pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional PEC n. 56/2019, de autoria do Deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), que “acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prorrogar os mandatos dos atuais Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores por mais dois anos, unificando as eleições gerais e as eleições municipais”.
A PEC acabou apensando outras sete propostas em tramitação na última década e recebeu parecer favorável do deputado federal Valtenir Pereira (MDB-MT), seu relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O relator da matéria deve se reunir com o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL), nesta quarta-feira (29) para discutir quando seu parecer pela admissibilidade das propostas será pautado para votação. Caso seja aprovada pelo colegiado, a PEC seguirá para uma Comissão Especial a ser criada exclusivamente para discutir os aspectos de mérito.
Pereira acredita que “a PEC que unifica as eleições vai ao encontro do clamor das bases” e que “esse movimento irá otimizar os trabalhos da Justiça Eleitoral e proporcionar uma economia aos cofres públicos de R$ 3 bilhões já em 2022 e de cerca de R$ 10 bilhões até 2027”.
“Em princípio pretendemos consolidar a PEC 56/2019, que acrescenta o Art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prorrogar os mandatos dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, unificando as eleições gerais e as eleições municipais em 2022. (…) Essa PEC tem amplo apoio das bases e a expectativa é pela aprovação no Congresso Nacional ainda em 2019”, concluiu o deputado e relator da matéria.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (Democratas) afirma que a PEC que prevê a unificação das eleições e a extensão do mandato de vereadores e prefeitos eleitos em 2016 não será pautada na Câmara e que a medida é inconstitucional.
Associação defende projeto
A bancada federal goiana se reuniu com prefeitos e vereadores para discutirem os pontos do projeto que prevê a extensão dos mandatos municipais. A reunião foi mediada pela deputada federal Flávia Morais (PDT) que é líder da bancada que reúne os deputados e senadores de Goiás.
O presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), Paulo Sérgio de Rezende (Paulinho)diz que, havendo a aprovação da coincidência de eleições, “é inadequada a realização de eleições para prefeitos, vice e vereadores para um mandato tampão de dois anos. Totalmente impraticável com aumento de gastos num momento de crise que vive o país. Além disso certamente poucos vão se interessar a concorrer as eleições pois o período de mandato é muito curto para se fazer uma boa gestão”.
Presente na audiência, o presidente da União dos Vereadores do Estado de Goiás (UVEGO), Ricardo de Oliveira, afirmou que a proposta vai ao encontro do interesse público e apresenta diversas vantagens, entre elas a economia dos recursos públicos gastos nas eleições. “O impacto positivo será experimentado a curto prazo, pois o pleito de 2020 já não mais ocorrerá. Esse movimento irá otimizar os trabalhos da Justiça Eleitoral e proporcionar uma economia aos cofres públicos de R$ 3 bilhões já em 2022 e de cerca de R$ 10 bilhões até 2027”, disse.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), GlademirAroldi, falou sobre importância de discutir a proposta de forma a beneficiar a população brasileira. “É isso que estamos discutindo e tentando encaminhar uma proposta que possa efetivamente beneficiar o Brasil. Que o país tenha menos gasto, que a população tenha ganho com isso. Tem de ser uma proposta que seja boa para o Brasil. É isso que nós queremos”, afirmou.
