Na manhã desta quarta-feira (3), o prefeito de Valparaíso de Goiás, Marcus Vinicius, participou de uma entrevista ao vivo no programa Momento do Povo, apresentado pelo radialista Hélio Porto, na Rádio Supra FM. Durante a conversa, o chefe do Executivo municipal abordou diversos temas de interesse público, incluindo as mais de 20 obras simultâneas em andamento na cidade, avanços em infraestrutura, saúde e mobilidade urbana. No entanto, o ponto alto da entrevista foi a explicação sobre a polêmica taxa de lixo.
“A taxa de lixo não é uma escolha do prefeito, é uma obrigação legal”
Ao ser questionado diretamente sobre a cobrança da taxa, Marcus Vinicius foi enfático: Quando questionado sobre a cobrança da taxa de lixo, Marcus esclareceu que a cobrança tem amparo legal em uma lei federal, que obriga os municípios brasileiros a instituírem uma taxa específica para custear os serviços de coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos.
“Essa cobrança não é opcional. A legislação determina que todos os municípios implementem a taxa, sob pena de sofrerem sanções judiciais e administrativas”, explicou o prefeito. Valparaíso segue o mesmo caminho de outros municípios vizinhos, como Novo Gama e Luziânia, que também passaram a adotar a taxa.
Comparação com a taxa de iluminação pública
Marcus Vinicius comparou a taxa de lixo à taxa de iluminação pública, instituída igualmente pelo governo federal e iniciada ainda na gestão da ex-prefeita Lucimar. “Naquela época também houve resistência, mas hoje temos 95% da cidade com iluminação de LED. A melhoria é visível, e o investimento retornou em qualidade para a população”, afirmou.
Cobrança legal e decisão judicial
Um dos principais pontos discutido entre os moradores é o valor fixado em R$ 25,00 (vinte e cinco reais). O prefeito esclareceu; “o decreto foi alvo de ação judicial, mas ele apenas regulamenta aspectos operacionais. A base legal da cobrança é a lei, e ela
Ele também informou que a Saneago, responsável pelo fornecimento de água no município, já disponibilizou os dados dos medidores residenciais, que servirão para aplicação mais justa da cobrança. Além disso, o prefeito garantiu que beneficiários do CadÚnico e do programa Bolsa Escola serão isentos ou terão descontos, conforme prevê a legislação.
Obras e avanços em outras áreas
Além do tema principal, o prefeito destacou o andamento das obras do PAC Anhanguera, resultado de um esforço conjunto de lideranças políticas como o ex-prefeito-Pábio Mossoró, os deputados Célio Silveira (federal) e Dra. Zeli (estadual). “Desde o início do meu primeiro mandato, estamos trabalhando para tirar esse sonho do papel. Agora, ele está virando realidade”, celebrou.
Outro ponto de debate foi a área da Saúde, com o fechamento do CAIS. Neste caso, o prefeito mencionou a ampliação do horário de funcionamento de Unidades Básicas de Saúde Estratégicas, como as do Cruzeiro do Sul, Jardim Oriente e Chácaras Ypiranga, que agora atendem até às 22h, aliviando a demanda que havia sobre o CAIS.
Viaduto do Entorno: parceria com o DNIT
Em relação ao viaduto da BR-040, Marcus Vinicius, explicou que o DNIT-Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, irá assumir a execução da obra, em parceria com a prefeitura. “Essa cooperação com o governo federal vai garantir maior eficiência e agilidade, beneficiando diretamente toda a comunidade”, destacou.