Uma proposta legislativa está ganhando destaque no cenário político, visando a inclusão de informações sobre protocolos de segurança para situações envolvendo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos cursos de primeiros socorros. O autor da iniciativa é o deputado Dr. George Morais (PDT), por meio do projeto de lei nº 9834/24.
O texto da proposta delineia os protocolos que devem ser integrados aos programas dos cursos. Dentre eles, destacam-se o Plano de Segurança Comportamental Aplicado (PSCA), que estabelece medidas preventivas e de intervenção para garantir a segurança do indivíduo com TEA e dos demais presentes; o Suporte de Comportamento Aplicado (SCA), que orienta sobre estratégias de apoio e intervenção durante crises comportamentais; o Plano de Contenção de Movimentos (PCM), que define procedimentos seguros e éticos para a contenção física em tais situações; e o Plano de Crise e Manejo de Comportamento (PCMA), englobando estratégias de prevenção, intervenção e manejo de crises comportamentais.
O deputado Morais ressalta a importância dessa medida, argumentando que os cursos de primeiros socorros precisam abordar esses protocolos para capacitar profissionais e cuidadores a lidarem de forma adequada e segura com essas situações. Segundo a proposta, as informações sobre os protocolos devem ser apresentadas de forma clara e acessível nos materiais didáticos e nas aulas teóricas e práticas desses cursos.
O objetivo do projeto é promover a conscientização e o preparo da sociedade para lidar com as necessidades específicas das pessoas com TEA, contribuindo para sua inclusão e proteção em todos os âmbitos. Desta forma, busca-se informar aos profissionais sobre o gerenciamento de crises envolvendo pessoas com essa condição de forma distinta do adotado para outros indivíduos.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), aguardando parecer do relator Veter Martins (PRD). A iniciativa promete trazer avanços significativos na garantia de segurança e bem-estar para indivíduos com TEA, destacando-se como uma medida importante no contexto da inclusão e proteção dessas pessoas na sociedade.
