A deputada Dra. Zeli (UB) é autora do projeto de lei nº 2928/24, com o qual pretende instituir medidas para promover a capacitação profissional e inclusão do jovem órfão no mercado de trabalho em Goiás.
O projeto é destinado a atender adolescentes e jovens órfãos em situação de vulnerabilidade ou risco social, com idade entre 14 e 18 anos, residentes em instituições de acolhimento e guarda reconhecidas como entidades beneficentes de assistência social ou educacional pelo poder público.
O objetivo é qualificar esses adolescentes, de forma social e profissional, disponibilizando oportunidades para que eles possam ingressar no mercado de trabalho, além de ampliar o reconhecimento das habilidades inatas, promover o desenvolvimento e a inclusão social. Dessa forma, esse contingente poderá ter acesso aos programas e projetos públicos como financiamento estudantil, primeiro emprego, habitação popular, atendimento psicológico especializado, com acesso a medicamentos e no preenchimento de vagas de estágio supervisionado em órgãos e entidades da Administração Pública.
A parlamentar justifica que tal projeto é embasado em dados que revelam a importância de abordagens focadas na capacitação profissional e inserção efetiva desses jovens no mercado de trabalho, já que a pesquisa realizada pela Secretária de Desenvolvimento Social de Goiás indica que mais de 60% dos jovens órfãos, ao atingirem a maioridade, enfrentam dificuldades para ingressar no mercado de trabalho devido à falta de qualificação.
A propositura se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), no aguardo de relatoria.