Na sessão ordinária desta sexta-feira, 08 de dezembro, mais um importante projeto foi aprovado em unanimidade pelos parlamentares do Poder Legislativo. Trata-se do PL n° 502, de autoria da vereadora Professora Elenir, que dispõe sobre o Programa de Serviço de Fisioterapia Domiciliar assistida por unidade móvel devidamente equipada, no município de Valparaíso de Goiás.
Segundo o texto da matéria, os profissionais responsáveis pela execução das sessões de fisioterapia domiciliar serão designados dentre os fisioterapeutas pertencentes ao quadro de servidores do município. Para garantir a elegibilidade, é imprescindível a apresentação de prescrição médica atestando tais dificuldades, sendo a Secretaria Municipal de Saúde e o Assistente Social do município responsáveis por esse processo de avaliação.
O projeto tem o propósito de assegurar a eficácia das sessões de fisioterapia, garantindo que todos os pacientes, independentemente de suas limitações de mobilidade, possam receber o tratamento necessário para sua recuperação e bem-estar.
Agora, o PL aguarda a sanção do Poder Executivo.
Projetos de Lei aprovados
PL n° 477, do Poder Executivo, que autoriza o mesmo a desafetar e a doar área pública municipal em favor do Estado de Goiás e dá outras providências.
PL n° 465, também de autoria do Executivo, estima a receita e fixa a despesa do município de Valparaíso de Goiás para o exercício de 2024 e dá outras providências.
PL n° 466, mais um projeto do Poder Executivo, dispõe sobre as inclusões no plano plurianual do município para o quadriênio 2022 a 2025.
Projeto de resolução n° 28, que é de autoria do presidente Flávio Lopes e dispõe sobre a instituição do auxílio-alimentação de natureza indenizatória aos servidores comissionados e efetivos da Câmara.
Indicações
Vereador Tião da Padaria – Serviço de recapeamento asfáltico em toda extensão do bairro Parque São Bernardo.
Vereador Walison Lacerda – Solicitação do serviço de limpeza e roçagem nos bairros Parque Santa Rita, Jardim Jockey Clube, Vila Isabel, Parque Ipê, Parque Marajó e Jardim dos Ipês, além da instalação de água encanada e rede de esgoto nos bairros Parque Ipê e Parque Santa Rita.
Vereador Fábio Moraes – Serviço de tapa-buracos na rua 18, quadra 38, lote 15 no Jardim Oriente.
Vereador Zequinha – Solicitação de operação tapa-buracos na rua 09, quadra 16, lote B do bairro Parque São Bernardo, além do serviço de poda de árvore na rua 09, quadra 16, lote 13 do mesmo bairro.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara de Valparaíso de Goiás
Texto: Victória Rocha
Fotos: Cleben Lopes
