O deputado André do Premium (Avante) apresentou ao Parlamento goiano um projeto de lei com objetivo de recondicionar bicicletas apreendidas e encaminhá-las para entidades filantrópicas. A matéria foi protocolada sob o nº 1319/23.
A propositura determina que as bicicletas apreendidas cujos proprietários não se manifestarem no prazo de 90 dias poderão ser doadas, ou transformadas em cadeiras de rodas ou banho a depender do estado de conservação, para entidades de filantropia. Assim, os veículos serão redirecionados à população em vulnerabilidade que esteja inscrita em programas sociais do governo ou comprove total impossibilidade de aquisição do bem de que trata o projeto.
Entretanto, a matéria também estabelece que as instituições que receberem o benefício deverão realizar doação de 25% das unidades de cadeiras especiais produzidas a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e 25% das cadeiras produzidas para atletas com limitações motoras.
Para justificar a iniciativa, o parlamentar aponta a necessidade de alcançar a sociedade, sobretudo aquela em situação de vulnerabilidade. Além disso, as bicicletas apreendidas ocupam espaço nos pátios policiais e acabam se deteriorando enquanto podem alcançar “uma nobre destinação”.
A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) onde será distribuída para análise e relatoria por algum deputado.
