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Valparaíso pode criar a Ouvidoria da Mulher

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A Câmara de Valparaíso de Goiás pode aprovar dois projetos sobre proteção às mulhres da cidade. Um das inciiativas é da vereadora Maria do Monte, que autoriza o Poder Executivo a criar a Ouvidoria da Mulher.

Segundo a autora da ideia, o objetivo é estabelecer um canal especializado no recebimento e encaminhamento às autoridades competentes, de demandas relacionadas a violência contra a mulher, garantindo a confidencialidade e a preservação integral da intimidade das vítimas e das denunciantes.

Já o segundo PL, quer o registro de violência contra a mulher no prontuário de atendimento médico, para fins de estatística, prevenção e apuração da infração penal.

Consta no projeto que todo profissional de atendimento médico, identificando sinais de violência, deverá efetuar o respectivo registro no prontuário de atendimento médico. A certificação deverá ser encaminhada à direção da instituição que terá até 24h para comunicar o fato à Delegacia da Mulher.

 

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