Mais de 2,3 mil militares podem estar trabalhando de forma irregular para o governo federal, segundo revela relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) obtido pelo UOL. De acordo com o levantamento, 930 deles estariam atuando fora dos quarteis, em âmbito civil, após o tempo permitido pela lei, que é de 2 anos.
Já 729 funcionários das Forças Amadas estariam sem a incidência de “rubrica do abate-teto”, que é o desconto dos valores de remuneração, subsídio e/ou pensão recebidos acima do teto definido pela Constituição (cerca de R$ 39 mil, que é o que ganham os ministros do Supremo Tribunal Federal).
A CGU aponta ainda que outros 558 militares não possuem amparo legal para realizar função como agente civil, 110 têm abatimento do teto incorreto, e 36 são militares na ativa com tempo de dois anos já excedido no cargo civil por “necessidade temporária de excepcional interesse público”.
A Controladoria conta que utilizou dados do Ministérios da Economia e da Defesa e que foram cruzados com informações da Siape (Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos) e do Siest (Sistema de Informações de Empresas Estatais).
A CGU notou que “o vínculo militar é gerido pelo Ministério da Defesa, unidade que não se encontra sob jurisdição de atuação da CGU […] O presente relatório também foi encaminhado para o Ministério da Defesa, não obstante ser unidade não vinculada à CGU para fins de auditoria”.
Até o momento, o Ministério da Defesa não se posicionou.