Foi graças a uma correção feita por um advogado goiano, militante e morador do Entorno, que a jovem advocacia se livrou de um grande prejuízo.
Projeto de Lei que estabelece a advocacia dativa no Distrito Federal impedia que jovens advogados moradores de cidades próximas à Brasília trabalhassem indicados pela justiça do DF.
Dr. Suenilson Sá ao analisar o texto assinado pelo governador Ibaneis Rocha detectou que no Art. 4° Inciso III, tinha a seguinte exigência: “III – ser domiciliado no Distrito Federal há pelo menos três anos.”
Logo tratou de resolver o grande equívoco. Buscando a ajuda do deputado distrital e ex-morador do Entorno, Roosevelt Vilela. Conseguiu o apoio imediato do parlamentar candango que apresentou emenda ao PL que cria o programa de acesso à justiça e fomento ao advogado iniciante, garantindo a participação dos advogados domiciliados na RIDE-DF.
O distrital, depois de ouvir as narrativas do Dr. Suenilson, percebeu a necessidade de corrigir o erro. Já que o texto original incluía apenas os profissionais que residem no DF, deixando de fora do programa de acesso à justiça e fomento ao advogado iniciante os profissionais residentes no Entorno.
Ao fazer a emenda, Roosevelt agradeceu a Sá. “A demanda chegou ao meu conhecimento por meio do Dr. Suenilson Sá, representando os advogados que residem na RIDE e que se sentiram prejudicados com o projeto”, Vilela em sua página na internet.
Para defender a sua emenda, o parlamentar lembrou que “Restringir a participação apenas aos advogados residentes do DF é inadmissível”, já que muitos advogados que atuam no DF moram na região do Entorno e trabalham na capital federal.
OAB-DF
Para Suenilson Sá, o PL que garante a advocacia dativa no Distrito Federal é um avanço substancial. O goiano atribui o feito inédito à liderança do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do DF, Délio Lins e Silva e também à sensibilidade de Ibaneis Rocha.
“O Dr. Délio soube articular e negociar com o executivo e com o parlamento um Projeto de Lei que garantiu aos advogados iniciantes condições e mais segurança para começar a carreira, que árdua”, disse Suenilson.
Quando a exclusão dos advogados do Entorno do PL, Dr. Suenilson prefere acreditar que foi um “erro técnico.”
Jovens
Para a presidente da Comissão da Advocacia Jovem da OAB de Valparaíso e Novo Gama, Dra. Dayana Mota, o direito fundamental de ter acesso ao Poder Judiciário é de todos. Ela ressalta a importância da não exclusão.
“A capacidade econômica não pode ser empecilho a isso. Nessa senda, todos os ramos de atuação judiciária devem prestar a sua devida contribuição. Na vanguarda, deve estar a Defensoria Pública, visto que essa é a sua função constitucional precípua, mas não se pode olvidar da Advocacia Privada, por meio da relevante atuação dativa. Com isso é possível dar máxima efetividade à universalização de jurisdição”, destaca a jovem advogada.
O vice-presidente da mesma Comissão, Dr. Cleto Portela, tem opinião semelhante da colega. “Excluir a jovem advocacia do Entorno é o mesmo que sangrar um futuro”, lembra ele. “O futuro do avanço, do novo, do porvir, é coibir a entabulação da experiência atrelada a expansão do aprimoramento do entendimento justo e perfeito, uma vez que a jovem advocacia luta pela integração de um todo, ao contrário seria o mesmo que fragmentar a advocacia no fortalecimento dessas percepções”, completa Cleto.
