Investigação conduzida por promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), revela detalhes do esquema de corrupção envolvendo o ex-governador do Distrito Federal Tadeu Filippelli (MDB), o ex-deputado federal Eduardo Cunha, empresários e doleiros para reduzir impostos de combustíveis na aviação.
As apurações apontam que, partir de junho de 2012, Cunha e Filippelli aceitaram pagamento de propina em razão dos cargos que ocupavam, de deputado federal e vice-governador do Distrito Federal, respectivamente, para que houvesse redução da alíquota do ICMS do querosene de avião na capital federal.
Cunha teria recebido, de julho de 2012 a maio de 2015, mais de R$ 8 milhões, e Filippelli, mais de R$ 1,8 milhão. Os repasses ilegais foram feitos a mando do empresário Henrique Constantino, cofundador da Gol Linhas Aéreas.
Feita pelo MPDFT, a denúncia foi recebida pela Justiça, e sete pessoas se tornaram réus. A ação é decorrente da Operação Antonov, deflagrada em fevereiro deste ano. À época, buscas foram cumpridas em Brasília, Goiás, São Paulo, no Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Eduardo Cunha, Filippelli e Afrânio Roberto de Souza Filho foram denunciados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Outros dois apontados como operadores de Cunha – Altair Alves Pinto e Sidney Roberto Szabo – acabaram denunciados por lavagem de dinheiro. E Henrique Constantino por corrupção ativa.
O cofundador da Gol Linhas Aéreas teria informado, em delação premiada fechada com a Gaeco, que no período pagou propina ao então vice-governador do DF e ao deputado federal fluminense.
Segundo os autos, o operador financeiro Lúcio Funaro teria o papel de auxiliar Eduardo Cunha ao intermediar a cobrança da vantagem indevida, gerenciar os pagamentos e providenciar a entrega da propina em espécie. Já a pessoa apontada como operador de Tadeu Filippelli é Afrânio Roberto de Souza Filho.
O contato entre os réus se deu por meio do então deputado Eduardo Cunha. Provas mostram que o ex-vice-líder do PMDB na Câmara dos Deputados usou de sua influência e ligação com Filippelli para repassar a demanda de Henrique Constantino na esfera distrital.
De acordo com o processo, Constantino se reuniu com Funaro e falou sobre as demandas de interesse da empresa Gol. Na ocasião, Funaro afirmou que poderia intermediar com os agentes públicos responsáveis e adiantou que, em compensação, o empresário teria de pagar R$ 10 milhões. Constantino se comprometeu a desembolsar o montante.
Um dos pedidos era a redução da alíquota do ICMS do querosene de avião no Distrito Federal. Em meados de 2012, Cunha, Filippelli e Constatino se reuniram na residência do ex-vice-governador, no Lago Sul. Ao debater o assunto, Cunha e Filippelli teriam condicionado o atendimento da demanda ao pagamento de vantagem indevida.
Empresas de fachada
Funaro passou a informar a Constantino como se daria o repasse dos valores a Cunha. O pagamento ocorreu mediante emissão de notas fiscais para empresas vinculadas ao empresário sem que tivesse havido qualquer prestação de serviços por parte dos emitentes dos documentos fiscais.
Adotando a estratégia, Constantino efetuou o pagamento da vantagem indevida de duas formas: diretamente à empresa ligada a Cunha; e a empresas ligadas a Funaro, que, posteriormente, se valeu dos serviços de doleiros para fazer com que a propina chegasse, em dinheiro vivo, a Eduardo Cunha.
Uma das empresas ligadas ao ex-deputado é a Jesus.com – antigo nome da pessoa jurídica C3 Atividades de Internet LTDA –, que, desde 11 de janeiro de 2012, tem o seu quadro societário composto pelo denunciado Cunha e por sua esposa.
O pagamento dos valores indevidos teve início em março de 2012 e seguiu até abril de 2013, mês da publicação da Lei Distrital nº 5.095/13, que alterou a Lei nº 1.254/96 para reduzir a alíquota do ICMS do querosene de aviação civil de 25% para 12%.
As vantagens pagas a Tadeu Filippelli foram ajustadas da seguinte forma: R$ 1 milhão logo após a aprovação da lei distrital que reduziu a alíquota do ICMS sobre o querosene de aviação e R$ 500 mil no segundo semestre de 2014. Depois, Constantino fez R$ 295 mil em depósito. Toda a quantia foi transferida por meio da empresa Objetiva Consultoria e Participações LTDA, administrada, à época, por Afrânio Filho.
Além da Gol, o processo cita a TAM linhas aéreas. Filippelli teria obtido R$ 2.252.500,00 em decorrência da alteração legislativa que reduziu a alíquota do ICMS.
Os promotores concluíram que, assim como ocorreu em relação à Gol, Afrânio Filho usou a empresa Objetiva para emitir notas fiscais destinadas à TAM, tendo como função a prestação de serviços de consultoria empresarial, o que nunca aconteceu.
Outra irregularidade foi constatada pela Receita Federal. O órgão identificou que a Objetiva nunca declarou a contratação de funcionário ou mesmo de prestadores de serviço, além de possuir um estabelecimento incompatível ao funcionamento de negócios dedicados ao tipo de atividade indicada nas notas fiscais, circunstâncias que corroboraram com o alegado pelo Ministério Público no sentido de que a firma não passa de uma empresa de fachada.
Em conclusão, a Receita Federal afirmou que o repasse de valores da TAM para a Objetiva se revestiu de ilicitude, a partir do momento em que, por meio de negócio simulado e notas fiscais fraudulentas, a companhia aérea transferiu vultosa quantia sem qualquer contraprestação dos serviços.
Banco paralelo
Doleiros que auxiliavam Funaro usavam programas de computador chamados “sistema ST” e “Bankdrop”. Os softwares são de difícil acesso e ajudavam a ocultar movimentação dos valores provenientes de corrupção.
Os investigados também utilizavam nomes, códigos ou apelidos nas anotações registradas nesse sistema de contabilidade, para que, então, apenas eles pudessem decifrá-los. Além disso, também com o intuito de evitar qualquer identificação, os doleiros não colocavam os endereços das entregas dos valores.
No caso específico, Funaro possuía o codinome “Ministro”, ou seja, os doleiros anotavam o apelido em toda e qualquer operação de pagamento de boleto e de entrega de dinheiro em espécie a mando dele. Da mesma forma, cada fornecedor de boleto também tinha uma denominação. Acerca dos boletos vinculados a Funaro, os doleiros identificaram quatro alcunhas: “Botafogo”, “Biro Biro”, “Campeão” e “Cotonete”.
Outra cautela adotada pelos doleiros, também visando ocultar a movimentação, foi armazenar o dinheiro ilícito em diversos endereços. Por questão de segurança e, com isso, buscando ocultar a localização dos valores em espécie, esses lugares não eram fixos, uma vez que os doleiros trocavam, periodicamente, de espaço físico para dificultar o seu paradeiro.
Ainda nessa planilha de contabilidade existente no “banco paralelo” montado pelos doleiros, havia um campo de observações (OBS), no qual eles faziam diversos registros, como os dados da pessoa que, em cada ocasião, recebia o dinheiro ilícito em nome de Eduardo Cunha.
O advogado Alexandre Queiroz, que faz a defesa de Filippelli, afirmou ao Metrópoles que “aguarda a citação para que possa exercer o contraditório e demonstrar a inocência de Tadeu Filippelli”.
Por meio do advogado Wilton Leonardo Marinho Ribeiro, Afrânio Roberto de Souza Filho afirmou “que confia na Justiça e, por isso, aguardará sereno a instrução criminal, momento oportuno para demonstrar a improcedência da acusação”.
A defesa de Eduardo Cunha foi procurada, mas até a última atualização deste texto não havia respondido aos questionamentos da reportagem. O espaço continua aberto para possíveis manifestações. – Metrópoles
