O congelamento salarial dos servidores públicos vai gerar uma economia de R$ 130,5 bilhões nos próximos 18 meses, sendo R$ 98,9 bilhões para os estados e municípios e de R$ 31,5 bilhões para a União, segundo os cálculos da equipe econômica. Isso porque todas as categorias do funcionalismo público devem ser atingidas pela medida. Só serão permitidos, portanto, aumentos para os servidores que estão na linha de combate ao novo coronavírus.
O impacto fiscal do congelamento salarial foi apresentado pela equipe econômica nesta quinta-feira (21/05), em coletiva de imprensa realizada no Palácio do Planalto poucas horas depois de o presidente Jair Bolsonaro discutir o assunto com os governadores brasileiros e confirmar que vetaria a possibilidade de aumento salarial do funcionalismo público até 2021.
Segundo a equipe econômica, “o veto permite o aumento na economia de despesa na ordem de R$ 88 bilhões, saindo de de 42 bilhões para R$ 130 bilhões”. Afinal, com isso, fica vedado o reajuste a uma série de categorias do funcionalismo público que haviam sido tratadas como exceção na votação do projeto na Câmara dos Deputados, como os militares, os policiais rodoviários federais e os guardas municipais. “Todas as categorias foram alcançadas. As exceções deixam de ser alcançadas com o veto”, afirmou o chefe da Assessoria Especial de Relações Institucionais do Ministério da Economia, Esteves Colnago.
A única exceção de reajuste será, portanto, para os servidores que estão trabalhando diretamente no combate ao novo coronavírus. “Aumentos relacionados a despesas de pessoal ou a criação de despesas obrigatórias acima da inflação estão vedadas. Contudo, é legítimo e necessário durante a calamidade, no momento em que a sociedade sinta os problemas trazidos pela covid-19, uma exceção: os aumentos relacionados à calamidade estão permitidos. Então, se os governadores, os prefeitos ou mesmo o governo federal desejarem dar um aumento, uma compensação aos médicos, técnicos de enfermagem, bombeiros, profissionais de segurança pública ou mesmo professores que estejam lidando com o tratamento ou o combate aos problemas pelo coronavírus, está permitido, não está vedado”, detalhou o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues.
Como vem fazendo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a equipe econômica argumentou que o congelamento salarial representa uma contrapartida do funcionalismo à crise causada pelo novo coronavírus, que elevou o endividamento público e deixou milhões de brasileiros sem emprego. A ideia é que, como aprofundou demais o seu endividamento público neste ano, o governo não gere despesas obrigatórias que também tenham impacto fiscal em 2021 nesse momento de pandemia. Guedes também dizia, contudo, que era preciso ter certeza de que as transferências de R$ 60,15 bilhões que foram liberadas pelo projeto de auxílio aos estados e municípios seriam empregadas no combate ao coronavírus e não virariam aumento salarial.
Os auxiliares de Guedes ressaltaram, por sua vez, que o projeto separa o conjuntural do estrutural e, por isso, permite esses aumentos conjunturais aos profissionais de saúde. A apresentação exibida pela equipe econômica no Planalto deixa claro, portanto, que, como são conjunturais, esses aumentos são permitidos apenas neste ano, durante o estado de calamidade pública causado pelo novo coronavírus, já que são conjunturais.
A apresentação diz que são exceções ao artigo que determina a “vedação a aumentos de despesa de pessoal, criação de despesas obrigatórias e aumentos acima da inflação” apenas os “aumentos relacionados a ações ligadas à calamidade, até dezembro de 2020” e os “bônus e auxílios para profissionais da saúde e assistência social, se no enfrentamento da pandemia e a durante a calamidade”.
Ainda segundo os cálculos da equipe econômica, a maior parte da economia gerada por essa medida deve ficar com os estados e municípios. A previsão é que os R$ 130,5 bilhões que o governo vai deixar de gastar dando aumento aos servidores neste ano e no próximo sejam divididos da seguinte maneira: R$ 52,4 bilhões nos estados, R$ 46,5 bilhões nos municípios e R$ 31,5 na União. “A economia fiscal será de quase R$ 100 bilhões só nos estados e municípios”, destacou Waldery.
Fonte: Correio Braziliense2
