O deputado estadual Robinson Almeida (PT) foi condenado em primeira instância a pagar R$ 50 mil de indenização por calúnia contra o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), e à mãe do gestor, Maria do Rosário Magalhães. A decisão foi expedida pelo juiz Ricardo Augusto Schmitt, titular da 12ª Vara Criminal da Justiça baiana.
ACM Neto e Mária do Rosário buscaram o Judiciário depois que Almeida, então suplente de deputado federal pelo PT, publicou em seu perfil na rede social Facebook um texto no qual afirmava que o prefeito, no dia do aniversário da capital, teria beneficiado indevidamente a ONG presidida por Rosário com verba da prefeitura municipal na ordem de R$ 2,8 milhões.
O magistrado entendeu, ao analisar os autos, que houve dano aos autores do processo “por atingimento a honra objetiva” de ambos os personagens do caso. “Ao plantar, indevidamente, a dúvida na mente dos leitores do seu texto, o querelado (deputado) se distanciou, e muito, da crítica autorizada, passando a ofender a honra interna dos querelantes, maculando a reputação e a respeitabilidade de ambos perante a sociedade, fato extremamente grave e merecedor de reparação”, disse o juiz em sua decisão.
Pelo dano moral causado ao prefeito, o deputado foi condenado a pagar uma quantia de R$ 30 mil. No caso da mãe do gestor, o juiz aplicou a multa de R$ 20 mil.
Inicialmente, a sentença do magistrado indicou a aplicação da pena de um ano e nove meses de prisão. No entanto, o juiz decidiu converter o cenário por duas penas restritivas de direitos, sendo a prestação de serviços à comunidade e interdição temporária de direitos.
O deputado Robinson Almeida informou que vai recorrer da decisão, pois a considera “injusta”. “Uma decisão injusta, que interpretou uma crítica política como calúnia. Vou recorrer, pois a reprodução de uma matéria jornalística no Facebook, com comentário opinativo, é assegurado pelos tribunais superiores como liberdade de expressão”, disse o parlamentar.