O Ministério Público de Goiás (MPGO) acionou, por ato de improbidade administrativa, o prefeito de Luziânia, Cristóvão Tormin, e a ex-secretária de Educação do município, Cleudinéia Pince. Segundo informações do MPGO, a medida foi tomada devido a contratação “indiscriminada” de professores temporários indicados pelo prefeito. Ao todo, mais de 230 pessoas se enquadram nessas condições.
O promotor de Justiça Julimar Alexandro da Silva argumenta que os cargos em questão deveriam ser ocupados por efetivos e não com contratos por período previamente estabelecido. Para o autor da ação, as contratações temporárias são, inclusive, ilegais, haja vista que não existe lei municipal regulamentando esse tipo de contrato. Além disso, Julimar defende também que as nomeações burlam o princípio do concurso público.
Julimar lembra que no ano de 2014, o Ministério Público e o município de Luziânia firmaram um termo de ajustamento de conduta para contratação de professores e auxiliares de forma emergencial e temporária. De acordo com informações divulgadas pelo MPGO, o município teria ultrapassado os limites deste acordo, fazendo contratações e prorrogações nos anos de 2014 a 2019, burlando, com isso, dolosamente o que havia sido estipulado.
A ação protocolada prevê o bloqueio de bens de ambos os envolvidos sob a justificativa de garantir o futuro pagamento de multa civil e a condenação de ambos diante das penalidades da Lei de Improbidade Administrativa. Os envolvidos não foram localizados pela reportagem, no entanto, o espaço permanece aberto. (Com informações do MPGO)
