O governador Ronaldo Caiado (DEM) sancionou a Lei nº 20515/19, aprovada na Assembleia, que institui o Mês Estadual “Abril Verde”, dedicando a ações de prevenção de acidentes e doenças do trabalho. O autógrafo foi publicado nessa quarta-feira, 17, e entrou em vigor na mesma data. Na avaliação do propositor da Lei, deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania), a medida irá produzir efeitos em defesa da saúde mental.
A finalidade é conscientizar a sociedade, por meio de procedimentos educativos e informativos, sobre ações preventivas de acidentes e doenças do trabalho. Para isso serão fomentadas ações como a divulgação das normas relativas à segurança do trabalho e o diálogo com a sociedade e com instituições públicas e privadas, notadamente por meio de parcerias voltadas à realização de ações preventivas de acidentes e doenças do trabalho e ocupacionais.
A lei também busca incentivar o desenvolvimento de ações educativas, pedagógicas e de capacitação profissional, bem como apoiar estudos e pesquisas sobre causas e consequências dos acidentes de trabalho, a fim de auxiliar no diagnóstico e no desenvolvimento de ações de prevenção e de redução dos custos sociais, previdenciários, trabalhistas e econômicos decorrentes.
São objetivos da nova lei ainda incentivar medidas necessárias ao efetivo cumprimento das normas internas e internacionais ratificadas pelo Brasil sobre saúde, segurança e meio ambiente de trabalho, bem como o aperfeiçoamento da legislação vigente; propor campanhas sobre Saúde e Segurança do Trabalho; apoiar a iluminação em verde nos prédios da Administração Pública Estadual, como também a colocação de laços verdes nos seus edifícios; e, por fim, incentivar a realização de palestras, eventos, seminários, congressos e capacitações na perspectiva da saúde do trabalhador, com base nos dados da acidentalidade do Estado de Goiás.
