Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou a primeira reunião ordinária na manhã desta quinta-feira, 16. O encontro foi promovido com o objetivo de traçar estratégias para as ações para os dois primeiros períodos desta legislatura, e finalizou com apresentação de propostas pelos membros.
O presidente da Comissão, deputado Wilde Cambão (PSD), apresentou a pauta da Comissão durante o encontro que teve lugar no Auditório Solon Amaral da Casa de Leis. Dentre os itens da pauta estava a forma de trabalho que será adotada, além da definição e aprovação da agenda de visitar aos órgãos relacionados aos trabalhos da Comissão; discussão sobre os principais problemas relacionados à habitação, reforma agrária e urbana no Estado; projetos em andamento, além do calendário das próximas reuniões.
Além de Cambão, participaram do encontro os deputados Vinícius Cirqueira (Pros), Paulo Trabalho (PSL) e Tião Caroço (PSDB).
Empreendimentos em construção
Cirqueira sugeriu o envio de um requerimento formal à Agência Goiana de Habitação (Agehab), para solicitar o levantamento de convênios paralisados por falta de repasse de recursos estaduais. O parlamentar citou a situação de 283 moradias no município de Guapó, que estão na fase de finalização, sem que haja condições de término para entrega. “O recurso federal foi repassado, mas, agora, que as casas estão na fase de acabamento, não há recursos. Elas estão abandonadas e por falta de dinheiro, também não há como fazer a segurança das unidades. Serão depredadas e abandonadas”, salientou o deputado.
Cirqueira quer que a situação dos empreendimentos seja colocada na pauta e sugeriu a possibilidade da realização de audiência pública para tratar do assunto.
O presidente da Comissão concordou com a proposta e salientou a necessidade de evitar o “desperdício de recurso público”.
Esforços conjuntos
O deputado Tião Caroço, ao se manifestar, informou a disposição de apresentar propostas voltadas à reforma agrária e à habitação. “É importante mostrarmos o porquê da existência da Comissão. Além de empreendermos esforços para dar visibilidade ao trabalho realizado por ela”, frisou.
O parlamentar propôs, ainda, que com a presença do presidente da Agehab, possa ser feito o levantamento da região da rodovia GO-118. “Por meio do levantamento georreferenciado, além da participação dos prefeitos, será possível conhecermos mais profundamente as necessidades dos municípios”, defendeu.
Paulo Trabalho salientou a importância da Comissão para buscar soluções para o problema de moradia em Goiás. “É um dos problemas mais graves no Estado, principalmente na região Nordeste, e merece atenção”, considerou o deputado.
Regularização fundiária
Apesar de esta ter sido a primeira reunião ordinária da Comissão, Wilde Cambão afirmou que tem mantido tratativas com os membros do colegiado. “Já estive em Aparecida de Goiânia, e muitos loteamentos estão irregulares. Para tanto, iremos apresentar um projeto de lei para tratar da isenção das taxas cartorárias, a fim de facilitar a regularização”, explicou Cambão.
Mais um ponto apontado pelo parlamentar, como importante bandeira da Comissão, é o apoio para melhorias em habitações. Cambão pontuou que, pela experiência na região de Luziânia, reconhece a necessidade de proporcionar dignidade de moradia. “Muitas famílias não contam com banheiro, além de várias morarem em apenas um cômodo.”
O deputado, que já foi secretário de Obras no município do Entorno, frisou querer utilizar a experiência que possui para reproduzir benefícios para a população do Estado. Ele acentuou a necessidade do comprometimento dos membros da Comissão para alcançar resultados. – Alego
