Após reunião de quase duas horas no Ministério da Economia, em Brasília, o governador Ronaldo Caiado afirmou que governo federal prepara um projeto a ser enviado ao Congresso Nacional para ajudar estados em situação de calamidade financeira, onde Goiás se encaixa. A proposta deve ser anunciada pela equipe econômica nos próximos dias. A informação foi confirmada a Caiado pelo ministro anfitrião Paulo Guedes.
O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, será o responsável pela elaboração da proposta. Cada governador, de acordo com sua realidade, definiria como fazer contenção de gastos, quais as medidas de austeridade e a forma de diminuir a máquina pública para poder ter acesso a esse crédito. “E o governo federal nos repassaria valores para aplicarmos naquelas áreas que são mais estratégicas e emergenciais”, disse Caiado.
Ele disse ainda que o projeto vai contemplar os estados e os governadores recém-eleitos, que herdaram situação de total ingovernabilidade. “Essa matéria será por lei ordinária ou por lei complementar. A União daria o aval para ter acesso a esses recursos, não importando a nota no Tesouro” afirmou.
Caiado informou que o regime de recuperação fiscal está descartado para Goiás. “É que o único estado que realmente foi inserido no regime de recuperação fiscal foi o Estado do Rio de Janeiro. E você vê que estão vivendo um verdadeiro colapso. Então, não foi a solução”, sentenciou. “Se eu (agora) posso escolher, lógico que eu prefiro, dentro de uma nova mentalidade, um novo projeto que está sendo elaborado pelo Mansueto e toda equipe junto com nossos secretários. Eu prefiro esse projeto”, argumentou.
Previdência
O governador Ronaldo Caiado afirmou ainda que, em relação à Reforma da Previdência, Paulo Guedes disse que governadores e prefeitos podem ficar tranquilos. “Todas as mudanças ocorridas no cenário nacional também serão implantadas nos estados e municípios, que são os maiores empregadores, não a União”, observou.
Segundo ele, Guedes não vai aceitar o uso de empresas estatais como garantia do passivo da Previdência. E que por isso saiu uma divergência na imprensa dizendo que Estados e Municípios não seriam atendidos na reforma da Previdência. Mas que as dúvidas foram sanadas e que todos serão contemplados. “Eu concordo com o ministro. Afinal de contas, uma estatal é propriedade de toda a população e do Estado. Então, não é correto que você vincule uma estatal à dívida apenas da Previdência”, assinalou.
Caiado disse também que a questão da alíquota extraordinária será apoiada pelos governadores. “Acho fundamental, até porque aquilo que é cobrado hoje do nosso estado, nós já temos esse limite em até 14,25%. E para você ter uma ideia, o Tesouro tem que repassar R$ 200 milhões a cada mês para cobrir os gastos com a Previdência. O sentimento é exatamente da aprovação dessa alíquota extraordinária, que possa suprir essa situação do passivo da Previdência”, argumentou.
Caiado disse ainda acreditar que a reforma da Previdência será automática e verticalizada para estados e municípios. Sem período de carência. Mas cada governador terá a prerrogativa de cumprir ou não, de acordo com a realidade local.
Na opinião dele, a reforma da Previdência vai resolver o problema dos estados: “É a única saída. Ou nós vamos mudar, vamos buscar uma saída definitiva, ou governadores e prefeitos vão cada vez mais construir uma situação que será intransponível”. Caiado disse também que não existirá governabilidade se não forem propostas mudanças importantes. “Não adianta mais ou menos. Ou vamos fazer algo que realmente revigore e dê expectativa para o país poder sair dessa situação, ou senão a governabilidade se torna impraticável no Brasil”, enfatizou. – Gabinete de Imprensa do governador de Goiás
