O procurador-regional José Alfredo de Paula Silva, coordenador da Lava-Jato no gabinete de Raquel Dodge, afirmou há pouco, num evento público em Brasília, que a proposta de Flávio Bolsonaro de impedir que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) compartilhe dados das movimentações financeiras com órgãos de investigação transformaria o Coaf num “Nelson Rubens da República”, sem eficácia.
“Agora temos um novo governo que também tem um discurso de combate à corrupção, mas nós já vimos uma reclamação do senador, filho do presidente, sobre o Coaf (o compartilhamento dos dados do Coaf com órgãos de investigação). Se essa tese passar, é melhor fechar o Coaf. Ou o Coaf vai virar o Nelson Rubens da República. Vai fazer só fofoca, porque ele vai mandar dados, mas você não vai poder usar (na investigação).“
José Alfredo também criticou o líder do governo e a proposta de lei do abuso de autoridade. “Ontem já vimos o líder do governo falar em reavivar a lei de abuso de autoridade. Nada contra, eu acho que realmente é uma lei que precisa ser autorizada. Mas o contexto em que ele fala, obviamente, inclusive ele nem disfarçou, é um contexto de retaliação. Ou seja, um início promissor.”
José Alfredo também criticou os ministros do STF que não cumprem o entendimento da prisão em segunda instância: “Dentro desse contexto de casos que nunca chegam ao fim, houve uma virada jurisprudencial da prisão em segundo grau em 2016, iniciativa do saudoso ministro Teori Zavascki. Essa tese foi consolidada em termos de repercussão geral. É de observância obrigatória. Mas o que nós vemos? Vemos ministros que simplesmente se recusam a cumprir uma decisão cogente do Supremo e escrevem ‘Estou aqui para seguir a Constituição e não vou cumprir decisão nenhuma do STF’. Ou seja, uma desmoralização do Supremo em praça pública. Uma autodesmoralização do Supremo praticada pelos seus próprios ministros”.
O procurador foi além e disse que a postura coloca em xeque a credibilidade do STF: “Realmente uma corte constitucional que se pretende séria? Ela senta com seu plenário, debate de modo vertical, há dois anos e ela vai sentar novamente agora para debater? Implode-se a credibilidade do Supremo. Implode-se o sistema de repercussão geral”.
