Insatisfeito com a resistência da Câmara Legislativa (CLDF) em aprovar a mudança e a expansão do modelo do Instituto Hospital de Base (IHB), o governador Ibaneis Rocha (MDB) ameaçou nesta sexta-feira (18/1) processar os deputados distritais que votarem contra a proposta. Projeto de lei propõe ampliar a gestão para toda a Secretaria de Saúde. O texto muda também o nome do sistema para Organização Hospitalar do Distrito Federal (OHDF).
Segundo o governador, os deputados têm plano de saúde e podem recorrer às grandes unidades de Saúde. “A população só tem a porta dos hospitais, que estão fechadas por causa de uma gestão ineficiente durante anos”, completou. Ele também decidiu suspender as nomeações no governo até que a CLDF vote a medida e disse, ainda, que vai “cobrar” a presença da população na Câmara no dia da votação.
A declaração gerou reação imediata por parte dos integrantes da Câmara Legislativa. Representante da Rede Sustentabilidade e da bancada independente da Casa, Leandro Grass repudiou a atitude do titular do Palácio do Buriti. “Acho prudente esclarecer ao chefe do Executivo que o Legislativo não pode ser responsabilizado judicialmente pelas falhas da gestão. Nosso papel é fiscalizar e colaborar. Intimidação a deputados é coisa grave. Aqui não!”, escreveu o distrital no Twitter.
Já o petista Chico Vigilante avançou no tom crítico. O distrital afirmou que recorreu “por anos ao sistema de saúde pública” e que apenas recentemente conquistou um plano de saúde. Ele chegou a mencionar que a CLDF pode, inclusive, “impedir” o emedebista e fez referência a um pedido de impeachment que pode ser analisado pela Casa.
A também petista Arlete Sampaio ponderou estar disposta “a contribuir para construir um projeto realmente eficiente e melhorar a qualidade do atendimento à população”, mas deixa claro que não está disposta a votar um projeto que não alcançará esse objetivo. “Ibaneis equivoca-se ao pensar que, ameaçando os deputados, ele pode ter êxito em aprovar aquilo que não pode ser aprovado nessa casa legislativa”.
O governador fez as declarações na manhã desta sexta-feira (18/1), após reunião com secretários e administradores regionais, no Palácio do Buriti. Ele ainda tentou minimizar o tom no fim da entrevista coletiva e garantiu que não tenta intimidar o Legislativo. “Não é ameaça. Eles votam como querem, mas alguém tem que se responsabilizar pelas mortes no Distrito Federal e não será o governo porque eu não vou ser omisso”, disse.
Leandro Grass@leandrograss@cbnbrasilia Acho prudente esclarecer ao chefe do Executivo que o Legislativo não pode ser responsabilizado judicialmente pelas falhas da gestão. Nosso papel é fiscalizar e colaborar. Intimidação a deputados é coisa grave. Aqui não!
Mesmo integrando a base governista, o distrital Daniel Donizet (PRP) disse ter encaminhado à presidência da CLDF um expediente questionando a ameaça do governador. “Inclusive, em uma análise superficial da proposta de ampliação do modelo Instituto Hospital de Base, minha equipe técnica já identificou que os precedentes do TJDFT e STF admitem o modelo de serviço social autônomo para a prestação de serviço de saúde apenas em caráter complementar e não em substituição integral ao serviço público”, disse.
Também aliado, Eduardo Pedrosa (PTC) afirmou que Ibaneis precisa aprender a separar as coisas. “Os poderes são independentes, e os deputados não são funcionários do governador: são funcionários do povo. Os parlamentares têm liberdade para votar de acordo com as suas convicções”, afirmou. “O artigo 34 da Constituição Federal diz que pode haver intervenção federal caso não haja respeito entre os poderes, e é isso que ele está tentando fazer”, completou.
Modelo questionado
Após a alteração do nome, o governo trabalha para expandir o modelo aplicado no extinto Hospital de Base, gradativamente, para outras unidades de saúde. Ou seja, essa organização, que funcionará como serviço social autônomo, será responsável por gerir boa parte da rede pública. O prazo de início do novo modelo é 60 dias após a aprovação do projeto, tempo para se modificar o estatuto do IHBDF.
Segundo o Executivo, a medida seria aplicada, no primeiro momento, no Hospital Regional de Santa Maria (HRSM), onde o governador pretende reabrir 200 leitos de unidades de terapia intensiva (UTI) e nas UPAs. Para isso, a previsão é contratar mil profissionais. Ou seja, essa organização, que funcionará como serviço social autônomo, será responsável por gerir boa parte da rede pública. O prazo de início do novo modelo é 60 dias após a aprovação do projeto, tempo para se modificar o estatuto do IHBDF.
“Está claro que a saúde está péssima, em frangalhos. Quem quiser ser contra que assuma a responsabilidade das vidas que estão aí morrendo. Eu estou bem tranquilo, a Câmara vota da maneira que quiser. Eu vou dar a saúde para a população com eles ou sem eles.” –Com informações do Portal Metrópoles
