O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um procedimento administrativo disciplinar (PAD) contra o juiz Eduardo Luiz Rocha Cubas, do Juizado Especial Cível de Formosa (GO). A decisão do CNJ foi tomada por unanimidade. Ele é acusado de tentar tumultuar as eleições, por meio de uma determinação ao Exército Brasileiro para que urnas eletrônicas fossem apreendidas dois dias antes das eleições deste ano.
Ele é alvo de uma reclamação disciplinar no Conselho apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU). Eduardo Cubas estava afastado das suas funções desde 28 de setembro, por força de uma decisão liminar (provisória) proferida pelo corregedor-nacional de Justiça, Humberto Martins. em nova decisão, o CNJ manteve o afastamento.
No processo, a AGU anexou comunicações da consultoria jurídica do Comando do Exército, que informaram que o magistrado esteve no Quartel General do Exército, em Brasília, para comunicar da decisão que iria tomar. No plenário do Conselho, o magistrado negou as acusações. “Não fiz nada além do que a lei autoriza e determina. Sempre tive um bom relacionamento com o Exército brasileiro”, disse ele, destacando que estudou no Colégio Militar de Brasília e já foi integrante do Exército. Ele negou ter agido parcialmente ou ter tentado tumultuar o processo eleitoral.
