Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o Projeto de Lei n° 4656/18, de autoria do deputado Henrique Arantes (PTB), que propõe regulamentar a pesca com arpão no Estado. De acordo com a matéria, fica proibido em Goiás a pesca com arpão, o transporte de equipamentos e comercialização de produtos advindos da atividade. O objetivo é proteger a fauna brasileira, em específico a goiana, da pesca predatória.
O deputado anota em sua justificativa que a modalidade não é considerada predatória pela legislação federal em vigor, mas ele entende que é sim, predatória: “Em outros Estados esta prática é considerada legal desde que preencha alguns requisitos. Em Goiás, por entendermos que se trata de um Estado com alto índice de degradação ambiental, esta prática colocaria em risco grandes espécies de peixe de nossa fauna aquática”.
A matéria foi encaminhada para avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
