O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás deu início a um conjunto de ações visando combater a falta de vagas destinadas a crianças de 0 a 6 anos na educação infantil. De acordo com o órgão, na capital há déficit de 19 mil vagas.
Como primeira medida, o procurador da República Marcello Wolff entregou ao prefeito Iris Rezende (MDB), documento em que lhe faz dez recomendações.
As orientação são para Iris Rezende adotar uma série de medidas objetivando sanar ou, ao menos, atenuar o problema do abandono das obras de dez Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) na capital.
Entre elas, o MPF quer que o Município comprometa-se com a retomada das obras, no prazo máximo de 60 dias. Além disso, que tome providências relativas à proteção e à vigilância dos canteiros das obras, uma vez que eles têm sido alvo de vandalismo e desgastes provocados pelo tempo, e, ainda, realize audiências públicas com a população local, esclarecendo sobre as providências tomadas e apresentando os cronogramas de finalização de cada CMEI.
Outra medida prevista nas recomendações é que o Município de Goiânia adote medidas administrativas e judiciais cabíveis em face das empresas inicialmente contratadas para a execução dos CMEIs e atualize as informações relativas às obras, constantes no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (SIMEC).
Nas recomendações, o MPF também acena para a possibilidade de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município para garantir, de vez, a solução do problema. Foi estipulado o prazo de 10 dias para que o Município informe sobre o atendimento das orientações, com a indicação das medidas adotadas.
As obras abandonadas/paralisadas em Goiânia são: CMEI Jardim Real; CMEI Residencial Mendanha; CMEI Parque Atheneu II; CMEI Sola Ville; CMEI Jardins do Cerrado IV; CMEI Buena Vista III; CMEI Bairro Floresta; CMEI Residencial Barravento; CMEI Center Ville e CMEI Grande Retiro.
Além disso, o MPF também instaurou dez inquéritos civis para apurar eventuais irregularidades no abandono dos respectivos CMEIs.
De acordo com levantamento feito pela Controladoria Geral da União (CGU), das dez obras de CMEIs abandonadas em Goiânia, algumas já estavam em fase adiantada de construção, outras mal saíram do papel.
No entanto, o município recebeu, entre os anos de 2012 e 2015, mais de R$ 19,6 mi do Governo Federal para a construção de CMEIs. Os valores transferidos integram o Programa Proinfância, ligado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Criado em 2007, o programa é destinado à reestruturação e aquisição de equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil.
Atuação em todas as obras em Goiás
O procurador esclarece que o MPF expedirá uma Recomendação e instaurará um Inquérito Civil para cada obra de CMEI paralisada/abandonada em Goiás. “Estamos dando início pela capital e, gradativamente, avançaremos com as investigações pelo interior do estado”, pontua Wolff. – Por Por Mayara Carvalho, repórter do Jornal Opção de Goiânia